Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia agravado o regime de cumprimento de pena de um condenado por roubo foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Laurita Vaz, presidente da Corte Superior, constatou que a segunda instância havia fixado o regime inicial fechado devido à gravidade… Continuar lendo STJ: Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
STJ: Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2017/07/Jus-6-1.jpg)