O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, José Proto de Oliveira (foto), concedeu segurança a Luciana Graciella Santos de Oliveira, para que ela, que enfrenta gravidez de risco e foi aprovada na prova objetiva para o cargo de Agente de Apoio Administrativo, possa se submeter ao teste de aptidão física em… Continuar lendo Candidata grávida poderá realizar prova física em data diferente à prevista em edital
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teria perdido o bebê após duas negativas de concessão do benefício de auxílio-doença durante sua gestação, considerada de risco. A decisão foi da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença
A seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, terá que pagar R$ 13.500,00 aos pais de um nascituro (feto) que não resistiu a um acidente de trânsito, em Imperatriz. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que confirmou… Continuar lendo DPVAT: Grávida que perdeu filho em acidente de trânsito tem direito a indenização
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que garantiu à estudante Márcia Faustino de Sousa o direito de continuar no concurso para o cargo de inspetor da Polícia Civil do Estado. Ela não pôde participar do teste de capacidade física porque estava grávida. A candidata se inscreveu no concurso… Continuar lendo Grávida impossibilitada de realizar prova física deve continuar em concurso da Polícia
A 29ª Vara Cível da Capital condenou a Mediservice Administradora de Plano de Saúde S/A ao pagamento total de R$ 24.376,60 por negar cobertura de tratamento médico à grávida que possui mutação congênita homozigótica. O plano de saúde deverá pagar R$ 20 mil, referentes a danos morais, além de ter que ressarcir a autora em… Continuar lendo Plano de saúde terá que cobrir tratamento médico de grávida portadora de mutação congênita homozigótica
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a operadora de telefonia Claro S.A. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada demitida sem justa causa durante a estabilidade provisória decorrente de gravidez. Na inicial, a autora informou ter sido dispensada quando estava afastada de suas… Continuar lendo Grávida demitida ganha R$ 10 mil por danos morais
A 29ª Vara Cível da Capital condenou a Mediservice Administradora de Plano de Saúde S/A ao pagamento total de R$ 24.376,60 por negar cobertura de tratamento médico à grávida que possui mutação congênita homozigótica. O plano de saúde deverá pagar R$ 20 mil, referentes a danos morais, além de ter que ressarcir a autora em… Continuar lendo Plano de saúde terá que cobrir tratamento médico de grávida portadora de mutação congênita homozigótica
Uma grávida de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, deverá receber R$ 3 mil de indenização pelos danos morais sofridos em acidente de ônibus. A empresa Santa Edwiges, proprietária do coletivo, foi responsabilizada e deverá pagar o valor à passageira, que teve escoriações leves. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Grávida deve receber indenização após acidente de ônibus
A 1ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, acolheu recurso de uma mulher e majorou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor de indenização por danos morais, decorrentes da ausência de baixa, pela recorrida, da alienação fiduciária que onerava um carro vendido à demandante. De acordo com os autos, a recorrente comprou… Continuar lendo TJSC majora indenização por danos morais a mulher que estava grávida
