A Seção V do Capítulo III do Título III da CLT é inteiramente dedicada à proteção à maternidade. Ela contém diversos dispositivos que visam garantir os direitos da mulher durante o período de gravidez, incluindo a estabilidade provisória, a transferência ou adaptação de funções e a dispensa do horário de trabalho para a realização de… Continuar lendo Empresa pagará indenização por não readequar atividades de funcionária grávida
Ela estava grávida, morava em Timóteo/MG e trabalhava para uma empresa localizada na mesma cidade. A empregadora, afirmando que iria fechar o estabelecimento, transferiu a empregada para Nanuque, ou Carlos Chagas-MG, localizadas, aproximadamente, a 400 km de sua casa, de forma que ela gastaria cerca de sete horas de ônibus para chegar ao trabalho. Essa… Continuar lendo Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência
Em termo de audiência de instrução e julgamento, o juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas condenou Eliane Pereira de Jesus a indenizar Sueide Maria Castilho Rassi em R$ 8 mil, por danos morais. Um funcionário de Eliane entregava panfletos de sua loja no trânsito e quando Sueide… Continuar lendo Grávida que foi agredida por entregador de panfletos será indenizada
A União não pode ser responsabilizada por erro em laqueadura feita por médico particular, ainda que o procedimento tenha sido realizado em hospital vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada em julgamento realizado na última semana, confirmou sentença da Justiça Federal… Continuar lendo Grávida após laqueadura feita por médico particular em hospital conveniado ao SUS não tem direito à indenização da União
Ocorrendo a gravidez durante o cumprimento do aviso prévio, nasce o direito da empregada à estabilidade provisória. É o que dispõe o artigo 391-A da CLT: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a… Continuar lendo TRT-3 declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio
A juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou Thymus Contemporâneo Restaurante Ltda (Le Jardin Du Golf) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora grávida demitida por justa causa após ser acusada de falsificar atestado médico. Além da indenização, a empregada… Continuar lendo Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. e a Alert Brasil Teleatendimento Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma assistente operacional demitida durante a gravidez pela empregadora. Ela foi contratada pela Atento Brasil S. A. e, posteriormente, pela Alert para prestar serviços para… Continuar lendo Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 mil
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar a consumidora grávida de seis meses valor a título de danos materiais, referente ao gasto com consulta e exame realizados, em virtude de acidente ocorrido em esteira rolante do estabelecimento. A consumidora relatou que ao descer com o… Continuar lendo Grávida será ressarcida por gasto com consulta e exame após acidente em supermercado
“A pretensão de uma empregada em obter indenização por danos morais, alegando ocorrência de agressão física por parte de encarregado ao pegá-la pelo braço quando a percebeu cochilando em serviço, não encontrou respaldo na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O recurso da trabalhadora foi rejeitado e mantido o entendimento do acórdão regional, que… Continuar lendo Grávida cochila e pede indenização por ser acordada pelo chefe
