O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de um banco, que terá que indenizar um cliente em R$ 4 mil por danos morais por conta da demora injustificada na baixa do gravame de um veículo — registro feito pelo Departamento Nacional de Trânsito que restringe… Continuar lendo Banco é condenado por demora na baixa de gravame de carro
O Banco Volkswagem S/A foi condenado a indenizar um consumidor por ter demorado um ano e seis meses para dar baixa em gravame de veículo após a quitação de financiamento. O valor, que deverá corresponder a cinco salários mínimos, foi arbitrado pelo juiz Abílio Wolney Aires Neto, da 9ª Vara Cível de Goiânia. O consumidor observou em seu pedido que chegou… Continuar lendo Banco Volkswagem é condenado a indenizar consumidor por demora na baixa de gravame de veículo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar sob o rito dos recursos repetitivos o REsp 1.639.320 e o REsp 1.639.259, ambos de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, firmou três novas teses que consolidam entendimento sobre a validade das tarifas bancárias de inclusão de gravame eletrônico, sobre a validade da… Continuar lendo STJ fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
Compra e venda de veículo com intermediação. Impossibilidade de transferência da propriedade pela adquirente. Bloqueio judicial. Existência de gravame. Resolução do contrato. Evicção. Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por intermediadora de negócio jurídico em face do proprietário do bem, em que pretende o ressarcimento dos danos sofridos, por intermediar a compra e venda de… Continuar lendo Caracteriza-se evicção a inclusão de gravame capaz de impedir a transferência livre de veículo
O juiz de Direito Jaime Souza Pinto Sampaio, de Maringá/PR, julgou procedente uma ação para reconhecer a prescrição de débito de financiamento de veículo e determinar a baixa do gravame. A parte autora alegou a ocorrência de prescrição para a cobrança da dívida, que está em aberto desde abril de 2012. Aplicando o CDC, o magistrado… Continuar lendo Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame
O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve sentença do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, respondente da comarca de Jandaia, que condenou o Banco Safra S.A. a pagar indenização por danos morais a José Mauro Leite Vilela no valor de R$ 6… Continuar lendo Banco terá de indenizar por não baixar gravame de veículo
A concessionária Power Motors Comércio de Veículos terá prazo de cinco dias para repassar ao Banco Daycoval o valor equivalente ao de um veículo Hyundai, modelo Tucson, ano 2014/2015, adquirido por um consumidor, para que seja efetivada a baixa do gravame do carro. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Concessionária deve providenciar valor para baixa de gravame de carro quitado
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de um homem contra sentença que aplicara R$ 3,5 mil, a título de indenização por danos morais, a um banco que manteve alienação fiduciária indevida em veículo comprado pelo autor. O órgão julgador majorou a quantia para R$ 25 mil, além de fixar o prazo de 48… Continuar lendo Banco que mantém indevidamente gravame sobre carro arca com danos morais
