seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Gravação de Temer foi flagrante preparado e não ação controlada

A conduta do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, gravando clandestinamente uma conversa com o presidente Michel Temer não se enquadra na figura jurídica de “ação controlada”, prevista na Lei de Organização Criminosa, mas na conceituação de “flagrante preparado”. Do cenário exposto pelos fatos verifica-se que o empresário Joesley Batista, orientado pela Procuradoria Geral… Continuar lendo Gravação de Temer foi flagrante preparado e não ação controlada

STJ: Prova obtida a partir de escuta não autorizada de ligação em viva-voz é nula

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de viva-voz de telefones. O entendimento foi firmado pela 5ª turma do STJ ao manter decisão do TJ/RJ que absolveu um homem preso em flagrante com… Continuar lendo STJ: Prova obtida a partir de escuta não autorizada de ligação em viva-voz é nula