A norma trabalhista estabelece o adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) ao profissional que varre ruas. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao condenar a Companhia de Urbanização de Goiânia – Comurg a pagar o benefício a uma gari que atuava… Continuar lendo Gari tem direito a grau máximo de insalubridade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa mineira Vital Engenharia Ambiental S. A. a pagar a uma empregada, gari que trabalhava na limpeza das ruas de Belo Horizonte, o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), como estipulado na Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego. A empregada… Continuar lendo Gari consegue adicional de insalubridade em grau máximo
A Empresa J. S. Distribuidora de Peças Ltda é credora da Empresa LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em virtude da prestação do serviço através de venda de equipamentos para seus caminhões ou outros veículos da frota mediante notas fiscais emitidas com… Continuar lendo LIMP FORT é condenada a pagar por peças compradas e recebidas em Nota Fiscal
O grupo de trabalho instituído pela Portaria n.º 155/2013, coordenado pelo conselheiro Rubens Curado, entregou nesta segunda-feira, dia 16, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a íntegra do relatório final com as atividades e propostas para a implementação de uma política nacional voltada à… Continuar lendo Grupo de trabalho entrega relatório final sobre priorização do primeiro grau dos tribunais
Uma auxiliar de serviços gerais receberá adicional de insalubridade em grau máximo por fazer limpeza e higienização de banheiros no Parque de Recreação do Trabalhador (PRT), administrado pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de São Leopoldo (RS). A trabalhadora já recebia o adicional em grau médio, decorrente de convenção coletiva, mas a… Continuar lendo Limpeza de banheiros em parque justifica adicional de insalubridade em grau máximo
O contato com o lixo urbano foi o critério qualitativo adotado legalmente para a concessão do adicional de insalubridade, em grau máximo, aos trabalhadores. O anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE não distingue o lixo coletado pelos garis que trabalham em caminhões e usinas de processamento daquele proveniente da varrição… Continuar lendo Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime. A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante dezessete anos e que tiveram filhos desse relacionamento. Os filhos exclusivos do… Continuar lendo TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível interposta por uma universidade contra a sentença que condenou a instituição de ensino ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais em virtude do impedimento da aluna de colar grau com seus colegas. Com a decisão do TJ, fica mantida… Continuar lendo Mantida condenação de universidade por impedir aluna de colar grau
(Qui, 15 Ago 2013 21:06:00) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, nesta quinta-feira (15), o adicional de insalubridade em grau máximo a uma servente que prestava serviços à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), fazendo a higienização e coletando lixo dos banheiros da instituição.… Continuar lendo Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiro
