A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que não houve ilegalidade na utilização de fotografia em site da Internet sem autorização do autor. “Vê-se claramente que o fato de dispor seu trabalho ao domínio público, de forma gratuita, por óbvio, facultou a sua utilização de forma indiscriminada, como… Continuar lendo Autor que disponibiliza gratuitamente fotografia na internet não pode cobrar por sua utilização
Autor que disponibiliza gratuitamente fotografia na internet não pode cobrar por sua utilização
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