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Tag: gratuita

Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé. Para o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé, mas sim à simples… Continuar lendo Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita

Litigância de má-fé repercute em pedido recursal de justiça gratuita: inconformismo do reclamante não é conhecido

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade de rediscutir suas teses. A relatora do processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho… Continuar lendo Litigância de má-fé repercute em pedido recursal de justiça gratuita: inconformismo do reclamante não é conhecido

Juiz determina distribuição gratuita de insulina

Em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Espírito Santo, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente e Saúde, Thiago Vargas Cardoso, determinou que o Estado insira duas modalidades de insulina na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente à sociedade. De acordo com informações da Ação… Continuar lendo Juiz determina distribuição gratuita de insulina

NEGADO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo da reclamada, uma empresa fabricante de baterias de automóveis e que, por se encontrar em recuperação judicial, deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais e o depósito recursal. A empresa insistiu no seu pedido da justiça gratuita e alegou, contra a decisão que tinha julgado… Continuar lendo NEGADO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração… Continuar lendo Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada instância e a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores. O processo foi julgado na Corte Especial e pacificou a jurisprudência do tribunal. Até agora, diversas… Continuar lendo Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior

Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal

Ré numa reclamação trabalhista, empresa do ramo de aluguel de carros entrou com recurso ordinário sem recolher o depósito recursal, alegando dificuldades financeiras e pedindo os benefícios da justiça gratuita. Foi negado prosseguimento ao recurso, e a empresa interpôs embargos declaratórios, requerendo a apreciação do pedido de gratuidade. Na 4ª Turma do TRT da 2ª… Continuar lendo Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal

TJSC gratuita para homem que pagaria custas equivalentes a 118% de seus ganhos

A 6ª Câmara Civil do TJ concedeu o benefício da justiça gratuita a um cidadão após comprovação de que o valor arbitrado a título de custas iniciais, em ação de reintegração de posse de veículo combinada com indenização por danos morais contra revendedora, equivaleria a 118% de seus vencimentos. As custas somavam R$ 1.558, enquanto… Continuar lendo TJSC gratuita para homem que pagaria custas equivalentes a 118% de seus ganhos

Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que teve a gratuidade da justiça suspensa depois de a empresa comprovar no processo que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel. A questão… Continuar lendo Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras

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