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Tag: gratuita

STJ mantém presunção de veracidade da gratuidade e afasta comprovação prévia da hipossuficiência

STJ mantém presunção da veracidade da gratuidade e afasta comprovação prévia da hipossuficiência em despacho padrão O Superior Tribunal de Justiça reformou uma decisão de uma juíza e, mantida pelo TRF2, que condicionou, em despacho inicial e padrão, a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, sem  motivação a ensejar essa iniciativa, desnaturando assim, a… Continuar lendo STJ mantém presunção de veracidade da gratuidade e afasta comprovação prévia da hipossuficiência

Impugnação à justiça gratuita: você sabe quando usar essa estratégia?

Impugnação à justiça gratuita: você sabe quando usar essa estratégia? A gratuidade do processo é um direito garantido à parte que preencher os requisitos legais, conforme determina a Lei n. 1.060/1950. Além disso, o novo CPC (Código de Processo Civil) prevê o rol de despesas que são consideradas como gratuidade de Justiça. No entanto, é possível apresentar a… Continuar lendo Impugnação à justiça gratuita: você sabe quando usar essa estratégia?

A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada

A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um impetrante à gratuidade de justiça. O benefício havia sido negado pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG ao argumento de que… Continuar lendo A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada

Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal

Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A previsão visa dar efetividade ao devido processo… Continuar lendo Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal

STJ: É cabível a gratuidade em ação de execução de título extrajudicial em favor do executado

STJ: É cabível a gratuidade em ação de execução de título extrajudicial em favor do executado A gratuidade de justiça não é incompatível com a tutela jurisdicional executiva, voltada à expropriação de bens do devedor para a satisfação do crédito do exequente, razão pela qual o indeferimento automático do pedido, pela simples circunstância de ele… Continuar lendo STJ: É cabível a gratuidade em ação de execução de título extrajudicial em favor do executado

STJ mantém concessão de justiça gratuita para desembargador

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que concedeu o direito da concessão de justiça gratuita em favor de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que havia sido concedido por este mesmo tribunal. O recurso especial foi interposto pelo Estado do Maranhão, mas rejeitado pelo STJ. A questão levanta a… Continuar lendo STJ mantém concessão de justiça gratuita para desembargador

Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários

A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. 23/08/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos por uma ex-vendedora da Via Varejo S. A. de Lavras (MG). A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista… Continuar lendo Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários

Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência

Ele não justificou a falta, o que implicou a punição prevista na reforma trabalhista. 23/7/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais em reclamação trabalhista que ele apresentou contra a Pizzaria Nova Firenze. Em regra, o profissional não arcaria… Continuar lendo Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência

Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça

A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o pleito de gratuidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ter havido renúncia… Continuar lendo Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça

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