seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: gratuita

O advogado é réu na ação rescisória de suspensão de honorários por beneficiário da Justiça gratuita

O empregado, beneficiário da justiça gratuita, ajuizou ação rescisória pedindo, exclusivamente, a suspensão da execução dos honorários advocatícios por ele devidos nos autos principais. Constou do polo passivo da rescisória o reclamado/executado (primeiro réu) e o advogado do reclamado/executado (segundo réu). O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por maioria, verificada a… Continuar lendo O advogado é réu na ação rescisória de suspensão de honorários por beneficiário da Justiça gratuita

Associações sem fins lucrativos ou filantrópicas tem direito a justiça gratuita sem comprovação da insuficiência

Às entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão do seu caráter filantrópico ou sem fim lucrativo e da natureza do público atendido, é assegurado o direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente da comprovação da insuficiência econômica. As pessoas jurídicas, inclusive as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos, em regra, devem… Continuar lendo Associações sem fins lucrativos ou filantrópicas tem direito a justiça gratuita sem comprovação da insuficiência

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente previstas na… Continuar lendo Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé

TRT2: Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS consegue benefício de justiça gratuita

TRT2: Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS consegue benefício de justiça gratuita A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 2º grau para deferir o benefício da justiça gratuita a uma mulher com renda superior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social. Os desembargadores levaram… Continuar lendo TRT2: Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS consegue benefício de justiça gratuita

TRF4 uniformiza critério para concessão de assistência judiciária gratuita

TRF4 uniformiza critério para concessão de assistência judiciária gratuita A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que faz jus à gratuidade de justiça o litigante cujo rendimento mensal não ultrapasse o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo suficiente, nessa hipótese, a presunção de veracidade… Continuar lendo TRF4 uniformiza critério para concessão de assistência judiciária gratuita

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não pagara as custas processuais fixadas na sentença.… Continuar lendo Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova  08/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um mecânico da Mistral Construção e Engenharia Ltda., de São Paulo (SP), à assistência judiciária… Continuar lendo Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

STJ: A Parte não precisa renovar pedido de Justiça gratuita a cada recurso

STJ: A Parte não precisa renovar pedido de Justiça gratuita a cada recurso Quando um pedido de assistência judiciária gratuita é concedido, não se pode exigir que a parte renove as solicitações em cada instância e a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal… Continuar lendo STJ: A Parte não precisa renovar pedido de Justiça gratuita a cada recurso

Quebra do sigilo bancário e fiscal para fins de hipossuficiência constitui abuso de poder

Quebra do sigilo bancário e fiscal para fins de hipossuficiência constitui abuso de poder As decisões padronizadas de muitos juízes determinando que a parte autora junte cópia da declaração de imposto de renda e extratos bancários, para fins de demonstrar a hipossuficiência, desnatura a eficácia da declaração de presunção de veracidade de insuficiência , além… Continuar lendo Quebra do sigilo bancário e fiscal para fins de hipossuficiência constitui abuso de poder

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram