seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: gratuidade

Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou e condenou o município de Rio Branco à concessão compulsória de gratuidade em transporte coletivo em favor de um idoso portador de deficiência visual. De acordo com a decisão, publicada no clicar aqui Diário da Justiça Eletrônico nº… Continuar lendo Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o artigo 12 da Lei 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, foi recepcionado pela Constituição da República. O dispositivo prevê que a parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas fica obrigada a pagá-las, “desde que possa fazê-lo, sem prejuízo… Continuar lendo Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição

Impedimento de desembarque de idoso que viajava sob benefício da gratuidade gera danos morais

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Consórcio HP – ITA a pagar a um idoso, pelo dano moral suportado, o valor de 4 mil reais, por ter sido impedido de desembarcar no local desejado, sob o argumento de que o documento de identificação apresentado por ele não seria válido para… Continuar lendo Impedimento de desembarque de idoso que viajava sob benefício da gratuidade gera danos morais

Contratar advogado particular não impede concessão de gratuidade

A contratação de advogado não impede a concessão de gratuidade na Justiça. Foi o que concluiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o processo de um carpinteiro contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). De acordo com o colegiado, o único requisito para a concessão… Continuar lendo Contratar advogado particular não impede concessão de gratuidade

Acompanhante de portador de crises convulsivas tem direito à gratuidade no transporte público

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que determinou ao DFTrans que assegure a gratuidade no uso dos transportes coletivos do Distrito Federal ao autor e seu acompanhante, sob pena do pagamento de multa. A decisão foi unânime. O autor alega que é portador de diversos problemas de… Continuar lendo Acompanhante de portador de crises convulsivas tem direito à gratuidade no transporte público

TJSP confirma gratuidade no transporte coletivo a idosos e portadores de deficiência em Fernandópolis

Acordão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou condenação de uma viação de Fernandópolis para que forneça transporte público gratuito a idosos e portadores de necessidades especiais do município e reserve 10% dos assentos em cada veículo a esses usuários. Em ação civil pública movida pela Promotoria, a empresa alegou… Continuar lendo TJSP confirma gratuidade no transporte coletivo a idosos e portadores de deficiência em Fernandópolis

Questionada decisão do CNJ sobre gratuidade de certidões cíveis e criminais no RJ

Os oficiais titulares dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição da Comarca do Rio de Janeiro impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33187, com pedido de liminar, contra decisão de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Rio de… Continuar lendo Questionada decisão do CNJ sobre gratuidade de certidões cíveis e criminais no RJ

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que manteve a dispensa por justa causa de um cobrador da Viação Novacap S.A., do Rio de Janeiro, que, durante seu período de férias, utilizou indevidamente o cartão de gratuidade Riocard de terceiro. O trabalhador alegava que a dispensa foi indevida, pois… Continuar lendo Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

TRF4 nega recurso que pedia gratuidade da transmissão radiofônica da Copa do Mundo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a gratuidade na transmissão remota de todos os eventos da Copa do Mundo de 2014 às emissoras de rádio dos municípios incluídos na jurisdição da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (RS). A decisão unânime é da 3ª Turma… Continuar lendo TRF4 nega recurso que pedia gratuidade da transmissão radiofônica da Copa do Mundo

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram