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Tag: gratificação

ADI questiona gratificação concedida a militares que atuam no Tribunal de Contas de AL

  O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5004) contra a Lei estadual 7.451/2013, que criou gratificação correspondente a um terço do valor do subsídio destinado aos policiais militares que integram a assessoria militar do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-AL). O governador… Continuar lendo ADI questiona gratificação concedida a militares que atuam no Tribunal de Contas de AL

TJGO nega gratificação, mas exige reenquadramento de professora no plano de carreira do Município

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença de primeiro grau que negou gratificação extra no salário da professora Nanci Gomes Silvério, por exercício em 1ª série do 1º Grau. Em contrapartida, a professorara teve reconhecido o direito à incorporação da gratificação para a… Continuar lendo TJGO nega gratificação, mas exige reenquadramento de professora no plano de carreira do Município

Gratificação de produtividade instituída por resolução municipal é indeferida a agente de saúde

Com o entendimento de que gratificação de produtividade somente pode ser instituída por chefe do Executivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia deferido a incorporação da verba a uma agente comunitária de saúde piauiense, com base em resolução municipal. Em 2011, a agente entrou com reclamação contra a Fundação… Continuar lendo Gratificação de produtividade instituída por resolução municipal é indeferida a agente de saúde

15º e 16º salário: Tribunal autoriza juízes a trocar folgas por dinheiro

Juízes que ocupam cargos de chefia em São Paulo poderão receber a partir deste ano pagamentos extraordinários trocando folgas acumuladas por dinheiro, graças a uma série de mudanças administrativas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Os beneficiários são 201 juízes que ocupam cargos de direção nos fóruns em que atuam ou comandam as dez regiões administrativas em… Continuar lendo 15º e 16º salário: Tribunal autoriza juízes a trocar folgas por dinheiro

Gratificação paga a servidores ativos é devida aos aposentados

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação de servidores públicos aposentados que pretendiam o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) nas mesmas condições pagas aos servidores ativos. A sentença recorrida foi proferida pelo juízo da 18.ª Vara Federal… Continuar lendo Gratificação paga a servidores ativos é devida aos aposentados

Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades

  O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S. A. a incorporação da verba ao salário, após comprovação de que ele praticava atos incompatíveis com o cargo de confiança. O empregado recorreu, insistindo na ilegalidade da decisão,… Continuar lendo Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades

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