Um auxiliar de serviços gerais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) não conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de direito a uma gratificação de titulação sobre o seu salário–base. A Sexta Turma do TST não conheceu do recurso de revista do empregado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Auxiliar da Novacap não comprova titulação para obter direito a gratificação
O empregado que tiver incorporado a seu vencimento a gratificação de função exercida por mais de dez anos só terá direito, caso venha a exercer outra função de valor superior, à diferença em relação à primeira gratificação. Com este entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento… Continuar lendo TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
Entre os direitos dos trabalhadores está o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, disposto no inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. Por essa razão, os instrumentos de negociação coletiva devem ser respeitados em seus exatos termos, sob pena de ir contra a vontade coletiva e ofender o que dispõe a norma… Continuar lendo Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig
Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada uma gratificação de 33,3% por acúmulo de funções para procuradores do Ministério Público da União (MPU) e juízes federais. Se passar no Senado, o benefício extrassalarial pode vir a ser estendido aos demais procuradores, promotores e magistrados do país, gerando um efeito-cascata nos estados. Isso… Continuar lendo Câmara aprova mais um benefício para juízes e procuradores federais
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que determinou o restabelecimento de gratificação para dez professores do Município de Mucambo, distante 298 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Segundo os autos, os educadores são concursados e lotados no município. O Plano… Continuar lendo TJCE mantém decisão que restabelece gratificação a professores de Mucambo
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (5), declarou inconstitucional decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que, ao julgar agravo regimental em processo administrativo, estendeu uma gratificação concedida judicialmente a dois servidores do tribunal a todos aqueles que estavam na mesma situação. Ao… Continuar lendo STF anula decisão do TJ-RN que concedia gratificação a servidores sem lei formal
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos por um agente postal. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão do pagamento da gratificação teve por objetivo impedir o cumprimento do tempo necessário à… Continuar lendo ECT terá de pagar gratificação suprimida para impedir garantia de direito
Uma decisão, de relatoria do desembargador Cláudio Santos, ressaltou, mais uma vez, a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.989/97, aplicada aos Policiais Militares da reserva que foram designados para a Guarda Patrimonial e policiamento interno dos órgãos públicos. O dispositivo garantia um suposto direito a receber o correspondente a 50% do valor da remuneração do… Continuar lendo Inconstitucionalidade de gratificação para PMs da reserva é reforçada
Três semanas após o Tribunal de Justiça determinar o fim do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa paulista aumentou o valor da verba disponível para que os parlamentares distribuam entre os servidores de seus gabinetes -a chamada Gratificação Especial de Desempenho (GED). Até 1.° de junho, os parlamentares tinham até R$ 5.700… Continuar lendo Assembleia aumenta bônus de gabinete dias após Justiça barrar auxílio-moradia
