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Tag: gratificação

Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) sobre a inclusão das parcelas relativas ao 13º salário no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94.… Continuar lendo Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria

STF nega mandado de segurança contra ato que determinou devolução de gratificação de policiais federais

Após voto-vista do ministro Dias Toffoli (foto), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na sessão desta quarta-feira (15) o Mandado de Segurança (MS) 25561, impetrado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). As entidades contestavam decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)… Continuar lendo STF nega mandado de segurança contra ato que determinou devolução de gratificação de policiais federais

Funcionário dos Correios deverá incorporar ao salário gratificação de chefia paga por mais de dez anos

Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Curitiba, teve reconhecido o direito de incorporar ao salário a gratificação pelo cargo de chefia que exerceu por mais de dez anos e que foi retirada de seu contracheque em 2008. A decisão da Terceira Turma do TRT-PR, da qual cabe recurso, determina ainda que… Continuar lendo Funcionário dos Correios deverá incorporar ao salário gratificação de chefia paga por mais de dez anos

Autorizado processo que cria gratificação a servidores com formação em Direito

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, autorizou a tramitação de processo administrativo que visa à concessão de gratificação a servidores do Grupo Operacional de Nível Médio com formação em Direito, em valor equivalente a 50% do salário-base da categoria, a partir de fevereiro de 2015. A decisão autoriza, ainda, a realização… Continuar lendo Autorizado processo que cria gratificação a servidores com formação em Direito

Servidora municipal tem direito garantido a reajuste de gratificação

Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto) deu provimento a agravo de instrumento para determinar que os reajustes de gratificação de servidora pública municipal de Goiânia sejam definidos de acordo com a Lei Municipal nº 8.436/2005, por se tratar de direito já garantido. Com isso, foi reformada, em parte sentença de primeira instância,… Continuar lendo Servidora municipal tem direito garantido a reajuste de gratificação

STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da inclusão da gratificação natalina no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94. A TNU entendeu ser… Continuar lendo STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício

Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a incorporar a gratificação de função recebida por cerca de 18 anos por uma secretária da empresa. Para a Turma, a Súmula 372, inciso I, do TST não exige o recebimento da mesma… Continuar lendo Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados

TST autoriza redução de gratificação de bancário transferido a pedido

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB da condenação ao pagamento de diferenças de gratificação de função para um empregado que começou a receber gratificação de menor valor ao ser transferido de localidade e passar a exercer cargo de… Continuar lendo TST autoriza redução de gratificação de bancário transferido a pedido

Aprovado anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição

Anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na última sessão ordinária do órgão. O relator da proposta foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima. O anteprojeto… Continuar lendo Aprovado anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição

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