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Tag: gratificação

TRF3 permite cumular adicional de irradiação ionizante com gratificação de raio-X

As verbas possuem natureza jurídica distinta e servidores interessados comprovaram preenchimento dos requisitos legais para recebimento A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de adicional de irradiação ionizante e gratificação de raio-X cumulativamente. A decisão foi dada em agravo legal que impugnava julgado em apelação cível de sentença… Continuar lendo TRF3 permite cumular adicional de irradiação ionizante com gratificação de raio-X

Professora que ministrou aula em presídio tem direito a gratificação de risco de vida

A professora Elisa Maria de Assis tem direito a receber gratificação de risco de vida pelo período em que ministrou aulas no Centro de Inserção Social (CIS) do município de Corumbá de Goiás, de abril de 2010 a dezembro de 2011. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que modificou parcialmente… Continuar lendo Professora que ministrou aula em presídio tem direito a gratificação de risco de vida

Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do pagamento de diferenças salarias de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) sobre gratificação de função incorporada ao salário básico de empregado. A Turma entendeu correta a não incidência do ATS, instituída pela… Continuar lendo Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

Servidor com a gratificação estipulada para a respectiva função não tem direito a diferenças

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região não reconheceu o desvio de função alegado por um servidor público, ora recorrente, uma vez que o autor foi remunerado de acordo com a gratificação estipulada para as respectivas funções exercidas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A decisão reforma parcialmente a sentença, da 7ª… Continuar lendo Servidor com a gratificação estipulada para a respectiva função não tem direito a diferenças

Confederação questiona lei paranaense que cria gratificação para policiais civis

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5400 contra normas do Estado do Paraná que criaram fator de aplicação de gratificação por tempo de serviço para policiais civis. Segundo a entidade, a prática contraria o disposto no artigo 39, parágrafo 4º, da… Continuar lendo Confederação questiona lei paranaense que cria gratificação para policiais civis

Servidora pública tem direito a gratificação de insalubridade

“Tratando-se de servidora pública estadual, ocupante de cargo de auxiliar de enfermagem, cuidando de enfermos portadores de doenças transmissíveis (TB Hanseníase), faz jus ao direito de recebimento de gratificação de insalubridade no porcentual de 40% sobre o salário-base, nos termos da Norma Regulamentadora nº 15, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego”. Este entendimento foi… Continuar lendo Servidora pública tem direito a gratificação de insalubridade

Infraero deve garantir a um empregado a incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função ao salário. A decisão foi do juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), e teve como base o princípio da estabilidade… Continuar lendo Infraero deve garantir a um empregado a incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

Banco é condenado por pagar gratificação especial, seguro de vida e assistência médica a apenas alguns empregados

Uma instituição bancária foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar gratificação especial a uma ex-empregada e a manter o seguro de vida e assistência médica dela pelo prazo de um ano após o término do contrato de trabalho, nos mesmos moldes concedidos aos demais empregados. Tudo porque ficou demonstrado que o banco concedia esses… Continuar lendo Banco é condenado por pagar gratificação especial, seguro de vida e assistência médica a apenas alguns empregados

Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Avaya Brasil Ltda. a integrar no cálculo do descanso semanal remunerado de um gerente as gratificações de produtividade recebidas por ele a cada mês. Os integrantes da Turma concluíram nesse sentido porque a gratificação não era calculada com base no salário, e… Continuar lendo Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya

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