A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. 12/09/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao… Continuar lendo Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas demoradas ao banheiro
PAD: Servidores afastados não podem ter gratificação suspensa no período A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença do Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que, em mandado de segurança impetrado por auditores fiscais do trabalho, determinou… Continuar lendo PAD: Servidores afastados não podem ter gratificação suspensa no período
TJRN vai pagar adicional de até 10% do salário para juízes e desembargadores por acúmulo de processos A partir de janeiro de 2022, juízes e desembargadores que acumularem processos além da média ou que ocuparem mais de um posto ao mesmo tempo (como atuar em duas ou mais comarcas) receberão um adicional no salário que… Continuar lendo TJRN vai pagar adicional de até 10% do salário para juízes e desembargadores por acúmulo de processos
Magistrados goianos de 1º grau de jurisdição receberão compensação, no percentual de 20% da remuneração, por acumulação de serviço em varas judiciais ou comarcas, bem como por acervo da própria unidade em que é titular. A novidade consta de decreto judiciário assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França. França afirma ter… Continuar lendo TJGO dá gratificação 20% a mais de salário para juízes que acumularem serviço
Colegiado considerou que o sindicato dos bancários anuiu cláusula que permite abater-se das horas extras deferidas a gratificação de função já paga. A 9ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso do Banco BV para autorizar a compensação da gratificação de função com as horas extras pagas. O colegiado considerou que o… Continuar lendo TRT-2 autoriza compensação de gratificação com horas extras pagas
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de um juiz do Trabalho substituto para que fosse mantido, durante seu afastamento para tratamento de saúde, o pagamento da verba de substituição que ele vinha recebendo. Para os ministros, esse tipo de verba só pode ser… Continuar lendo STF nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
A juíza Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia, condenou uma servidora efetiva municipal por improbidade administrativa, por não cumprir carga horária referente ao cargo de chefia para o qual foi nomeada. Reneudes Rodrigues deverá devolver todas as gratificações recebidas mensalmente, que foram acrescidas em seu salário, no valor de R$ 72,8 mil e… Continuar lendo Servidora que não cumpriu carga horária deve devolver valor das gratificações
Os servidores inativos não têm paridade com os ativos sobre os pagamentos de gratificações por desempenho. Assim entendeu o Juizado Especial Federal no Pará, ao negar recurso de um aposentado que pretendia receber Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) na mesma pontuação e valores pagos aos funcionários públicos… Continuar lendo Servidores inativos não têm paridade com ativos em pagamento de gratificação de desempenho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada dispensada pela Nov Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda. porque recebia gratificação de empresa fornecedora sem o conhecimento da empregadora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador José Antonio Piton, que… Continuar lendo Receber gratificação de fornecedor gera justa causa
