A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por maioria, provimento às apelações da TIM Celular S/A, que pretendia afastar a condenação em indenização por danos morais coletivos. O colegiado do TRF5 manteve a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, condenando a operadora a pagar o valor… Continuar lendo TRF5 mantém condenação da TIM no Rio Grande do Norte
A 1ª Turma de Recursos da Capital confirmou condenação imposta a uma grande loja de materiais de construção e eletrodomésticos, localizada na Grande Florianópolis, que terá de pagar R$ 10 mil em favor de um cliente pelo descumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor. A decisão destaca a responsabilidade civil solidária entre o… Continuar lendo Loja da Grande Florianópolis sofre condenação por descumprir Código do Consumidor
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de Praia Grande a indenizar uma moradora em virtude do ataque de um cão. O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais. A munícipe estava na praia com sua neta,… Continuar lendo Prefeitura de Praia Grande indenizará moradora por ataque de cão
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a Petrobras Transporte (Transpetro) a pagar indenização de R$ 58 mil por derramamento de óleo no canal de acesso ao porto de Rio Grande (RS), em novembro de 2010. O acidente deu-se durante um procedimento de abastecimento… Continuar lendo Transpetro é condenada a pagar indenização por vazamento no Porto de Rio Grande em 2010
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso interposto por empresário da Grande Florianópolis, que pretendia reverter sentenças desfavoráveis à anulação de milionária compra e venda de diversas máquinas e equipamentos industriais destinados à produção de tubos e acessórios plásticos, empregados… Continuar lendo TJSC confirma decisão que negou anulação de negócio milionário na Grande Florianópolis
O inciso III do artigo 652 da CLT fixa a competência do juiz do trabalho para conciliar e julgar “os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice”. O objetivo do legislador aí foi proteger o pequeno empreiteiro, que quando não trabalha sozinho, tem poucos ajudantes. Entretanto, se as… Continuar lendo Obra civil de grande vulto descaracteriza pequeno empreiteiro e afasta competência da Justiça Trabalhista
A Associação dos Cotistas de Rádio Táxi Sereia, de Curitiba (PR), foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma ex-empregada por ter publicado um anúncio, por três dias consecutivos, em jornal de grande circulação, convocando-a para voltar ao trabalho sob pena de ser demitida por justa causa. A funcionária estava ausente… Continuar lendo Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
O Tribunal de Justiça, em decisão desta sexta-feira (31) do Des. João Batista da Costa Marques, presidente em exercício do TJMS, diante de proposta conciliatória da Prefeitura de Campo Grande, determinou a suspensão do sequestro referente ao bloqueio no repasse das verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios, bem como das contas bancárias. Com… Continuar lendo Suspenso bloqueio de verbas da Prefeitura de Campo Grande
A Justiça do Trabalho homologou dois acordos firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO/RG), totalizando o valor estimado de R$ 16.531.634,20. Os 102 trabalhadores portuários avulsos (TPAs) da atividade da estiva, cujo cadastro foi… Continuar lendo Varas do Trabalho de Rio Grande homologam acordos de R$ 16,5 milhões entre OGMO e MPT
