Questões de milhões No oportuno trocadilho da radiocorredor da OAB, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) recebeu, neste mês de julho, o epíteto de “TribunAUDI justiça” – tal porque está comprando cinco automóveis Audi, de luxo, para transportar sua presidente, os três vices e o corregedor-geral. A frota quíntupla custará R$… Continuar lendo O rico tribunal gaúcho é só o vice-campeão de salários
Uma sanção imposta pelos estados, municípios ou pelo Distrito Federal substitui a multa imposta pela União em relação ao mesmo fato, mas a multa estabelecida pela União não impossibilita a imposição de multa por município. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Petrobras terá de pagar… Continuar lendo Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) deferiu o pagamento de indenização de R$ 40 mil, por danos morais, e R$ 20 mil, por danos estéticos, a um obreiro que teve punho e dedos lesionados quando utilizava uma serra de grande porte, sendo que ele tinha sido contratado como servente.… Continuar lendo Servente lesionado por usar serra de grande porte é indenizado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade as quebras dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Praia Grande, decretadas pela 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou representação criminal para apurar desvio de valores do Banco Nacional… Continuar lendo Mantida a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Praia Grande
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5477, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar Estadual 462/2012, que dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.… Continuar lendo Questionado programa de estágio para pós-graduados no MP do Rio Grande do N
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município da Grande Florianópolis a indenizar por danos morais e materiais, no valor de R$ 9 mil, uma mulher que sofreu queda por causa de um buraco não sinalizado em via pública. A autora alega que bateu com a mandíbula no chão, fato… Continuar lendo Município da Grande Florianópolis é condenado por queda de mulher em buraco de rua
O juiz Alexandre Ito, em atuação pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou, no prazo de 12 horas após a intimação da empresa de coleta seletiva da Capital, o imediato restabelecimento do serviço de coleta e remoção do lixo (hospital e residencial) de forma contínua e ininterrupta, independente de situação… Continuar lendo Juiz determina retorno da coleta de lixo em Campo Grande
A 1ª Câmara de Direito Público confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou administração municipal ao pagamento de indenização em favor de moradores vítimas de um enxame de abelhas. O casal autor da ação, que sofreu picadas e ainda viu dois cães de estimação morrerem por choque anafilático, receberá R$ 4,8 mil em… Continuar lendo Município da Grande Fpolis é condenado a indenizar habitantes por ataque de abelhas
Segundo TRF3, órgãos públicos demoraram em cumprir decisão judicial e doença evoluiu ao ponto de remédio indicado não servir mais para o tratamento indicado A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou decisão de primeira instância e condenou a União Federal, o Estado do Mato Grosso do Sul (MS) e o… Continuar lendo União, Mato Grosso do Sul e Campo Grande devem indenizar doente com retinopatia grave por não fornecer medicamento
