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Universitário que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um estudante de Goiânia/GO o direito de pagar mensalidades referentes, apenas, às matérias que pretendia cursar na universidade. A decisão confirma sentença, de primeira instância, proferida pelo Juízo da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O aluno impetrou mandado… Continuar lendo Universitário que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada

Regras de transição são dispensáveis para mudança da grade curricular

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Defensoria Pública da União (DPU) contra a sentença que isentou a Universidade Federal de Roraima (UFRR) de criar regras de transição para mudança das matérias do curso de Secretariado Executivo. A instituição federal de ensino alterou as disciplinas que compõem a grade… Continuar lendo Regras de transição são dispensáveis para mudança da grade curricular