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Tag: governador

TJDFT fixa prazo para governador elaborar projeto de lei para escolha de administradores

Em sessão realizada nesta terça-feira, 14/1, o Conselho Especial do TJDFT julgou procedente duas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão e determinou ao chefe do executivo local o prazo de 18 meses para elaboração e encaminhamento de projeto de lei sobre participação popular na escolha de administrador regional e formação de conselho de representantes comunitários.… Continuar lendo TJDFT fixa prazo para governador elaborar projeto de lei para escolha de administradores

STJ autoriza abertura de ação de improbidade contra governador de Goiás

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o governador de Goiás, Marconi Perillo, por considerar que os indícios de improbidade administrativa são suficientes para justificar a abertura do processo. Na ação de improbidade, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a… Continuar lendo STJ autoriza abertura de ação de improbidade contra governador de Goiás

Supremo abre inquérito contra governador do Distrito Federal

O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Distrito Federal,Agnelo Queiroz (PT), por suspeita de crimes contra a administração pública. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República, com base em dados da Operação Panaceia, da Polícia Civil e do Ministério Públicode Minas, que apurou indícios… Continuar lendo Supremo abre inquérito contra governador do Distrito Federal

STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 50% o valor da multa que o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho foi condenado a pagar em razão da contratação de funcionários para a Eletropaulo, sem concurso, no período compreendido entre 15 de março de 1991 e 31 de dezembro de… Continuar lendo STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo

Governador de Rondônia questiona lei que reduz taxas do Detran

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5005, em que questiona a Lei 3.057/2013, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa daquele estado (AL-RO), que revoga dispositivo de lei de dezembro de 2012 que fixou os valores dos serviços do Departamento de Trânsito rondoniense (Detran/RO)… Continuar lendo Governador de Rondônia questiona lei que reduz taxas do Detran

Jornalista terá de pagar R$ 200 mil ao governador Marconi Perillo

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou, nesta terça-feira (28), o jornalista Luiz Carlos Bordoni a pagar R$ 200 mil ao governador Marconi Perillo, a título de indenização por danos morais. Além disso, o juiz determinou, em caráter liminar, que Bordoni retire as entrevistas concedidas por ele e… Continuar lendo Jornalista terá de pagar R$ 200 mil ao governador Marconi Perillo

Ex-governador do DF é condenado a 5 anos de detenção e pagamento de multa de 400 mil

  A condenação refere-se à contratação sem licitação da reforma do Ginásio Nilson Nelson, ocorrida em 2008   O ex-Governador do DF, José Roberto Arruda, e o ex-Secretário de Obras do DF, Márcio Edvandro Rocha Machado, foram condenados por dispensa indevida de licitação, na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o Ginásio… Continuar lendo Ex-governador do DF é condenado a 5 anos de detenção e pagamento de multa de 400 mil

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