A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a indenizar um consumidor vítima de golpe na plataforma de vendas da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 3.473,00, por danos materiais. O autor relata que, em 7 de julho de 2023, adquiriu barco… Continuar lendo Consumidor vítima de golpe no mercado livre na internet deve ser indenizado
A fraude cometida por terceiros não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, ficando caracterizado o dever do banco de indenizar a vítima por se tratar de fortuito interno, que integra o risco a ser suportado pelo prestador de serviço. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos… Continuar lendo Banco é responsável por fraude cometida por golpista, decide TJ-SP
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir homem vítima do “golpe do falso boleto”. Desse modo, a instituição financeira deverá desembolsar R$ 12.274,76. De acordo com o processo, o autor entrou em contato, por meio de WhatsApp, encontrado no site do banco Banco J. Safra… Continuar lendo Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”
O Banco Nubank terá de indenizar e restituir uma consumidora que teve efetivado em seu cartão de crédito PIX sem seu consentimento. Após constatar a fraude, a instituição financeira se comprometeu em estornar o valor da transação, contudo não cumpriu com o prometido. Foi arbitrado o valor de R$ 4,7 mil, referente à restituição, e,… Continuar lendo Banco condenado a indenizar e restituir cliente vítima de golpe do PIX em cartão de crédito
Para Primeira Turma, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) restitua R$ 76 mil debitados indevidamente da conta de uma cliente que sofreu o “golpe do motoboy”. A instituição financeira também deverá pagar R$ 5 mil por dano… Continuar lendo Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
Magistrada também determinou que as empresas responsáveis restituam, em dobro, os valores descontados Juíza de Direito Fernanda Augusta Jacó Monteiro, da 27ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou o Banco Pan e uma empresa de consultoria empresarial a indenizar mulher vítima do golpe da falsa portabilidade. A magistrada também determinou que as empresas restituam, em… Continuar lendo Juíza anula contrato de mulher vítima do golpe da falsa portabilidade
Uma das vítimas chegou a pagar R$ 100 mil pelos serviços, mas ficou no prejuízo Uma advogada está sendo investigada por aceitar processos judiciais, receber o dinheiro dos clientes e não seguir com o trabalho. Uma das vítimas chegou a pagar R$ 100 mil pelos serviços, mas ficou no prejuízo. Os clientes registraram boletim de… Continuar lendo Clientes denunciam advogada por não dar andamento em processos judiciais
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do voto do desembargador Marcus da Costa Ferreira, julgou procedente uma reclamação ajuizada por um consumidor que foi vítima do chamado golpe do PIX e reconheceu como fortuito interno as fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Consta… Continuar lendo TJGO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”
Por Danilo Vital O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez que é dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações sigilosas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para considerar quitada a… Continuar lendo Havendo vazamento de dados bancários, ‘golpe do boleto’ é culpa do banco
