O município de Goiânia terá de indenizar, em R$30 mil, o filho de uma adolescente que morreu, três dias após dar a luz, vítima de infecção puerperal que contraiu em maternidade municipal. A decisão é da 5ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição e manteve… Continuar lendo Município de Goiânia terá de indenizar filho de adolescente que morreu devido a infecção após o parto
Um trabalhador que atuava como dealer croupier (pessoa que lidera a mesa de pôquer, distribuindo as cartas e coordenando as apostas) em um cassino clandestino de Goiânia teve negados os seus direitos trabalhistas, por atuar em atividade ilícita. A Primeira Turma do TRT de Goiás justificou que a atividade consistente em jogo de apostas é… Continuar lendo TRT-18 não reconhece direitos trabalhistas de dealer croupier de cassino clandestino em Goiânia
Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, que determinou à Prefeitura da capital que faça a inclusão das netas de Sílvia Fonseca Giani no plano previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), do… Continuar lendo Município de Goiânia terá de incluir netas sob guarda da avó no plano de previdência dela
A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, em decisão monocrática, negou recurso interposto pela Flesh Transporte Rodoviário Coletivo e Turismo Ltda em ação de despejo ajuizada pela Maia e Borba S/A, que administra o Araguaia Shopping. A empresa de transporte teve o contrato por tempo indeterminado rescindido e foi despejada do local em que funcionava… Continuar lendo Mantido despejo de empresa que atuava em rodoviária de Goiânia
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) negou recurso interposto pelo Município de Aparecida de Goiânia contra decisão que deu 10 dias de prazo para que providencie a internação compulsória do menor J.M.G.J em clínica especializada para desintoxicação e recuperação de drogas. O Município de Aparecida de Goiânia alegou, no recurso, que… Continuar lendo Município de Aparecida de Goiânia deverá providenciar internação de adolescente usuário de drogas
O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Fazenda Pública Municipal de Goiânia, julgou parcialmente procedente o pedido deTaironi Zuliani de Macedo e condenou o município de Goiânia ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais. Ele é professor da rede pública e, por problemas de saúde, teve de se readaptar à… Continuar lendo Município de Goiânia é condenado ao pagamento de R$ 20 mil a professor que perdeu plano de saúde
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Educação de Goiânia matricule a menor A.C.C.P junto à rede municipal de ensino e, não havendo vagas, ela deverá ser incluída na rede particular de ensino. Segundo o desembargador-relator, Norival Santomé, é dever do Poder Público municipal… Continuar lendo TJGO determina que menor seja matriculada em CMEI de Goiânia
O juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Unimed Goiânia a pagar R$ 30 mil de danos morais a mãe de recém-nascida cujo tratamento, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, não foi autorizado. Também declarou nula cláusula do contrato que restringiu a cobertura aos valores praticados pela cooperativa… Continuar lendo Unimed Goiânia terá de pagar tratamento de emergência feito no Beneficência Portuguesa
O desembargador Leobino Valente Chaves (foto) negou recurso interposto pelo Sindicato do Comércio (Sindimaco) contra sentença que julgou improcedente mandado de segurança impetrado contra a cobrança, pelo Município de Goiânia, de taxa para renovação de licença para exploração de meios de publicidade. O Sindimaco sustentou que não existe previsão legal que respalde o tributo de… Continuar lendo Mantida cobrança de taxa de licença de publicidade pelo Município de Goiânia
