Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira, manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinando que o Município de Goiânia promova a exoneração, em 30 dias, de servidores contratados precariamente, devendo ser convocados e empossados os candidatos aprovados no concurso público regido… Continuar lendo Goiânia terá de exonerar comissionados para empossar aprovados em concurso
A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, desproveu embargos infringentes opostos pelo Estado de Goiás e manteve sentença que determinou o Estado de Goiás a complementar área que deve aos herdeiros de Aurelino Rodrigues de Morais e Bárbara de Souza Morais. A área se deve… Continuar lendo Herdeiros de casal que doou terras para a construção de Goiânia receberão nova área
Às crianças portadoras de necessidades especiais é assegurado o pleno exercício do direito à educação e o acesso integral e irrestrito ao estudo. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de uma estudante deficiente visual de ter disponibilizado a ela um professor especializado… Continuar lendo Município de Goiânia terá de disponibilizar professor especializado para aluna deficiente visual
A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, pediu para que a Prefeitura da capital e a Agência Goiana de Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) se manifestem acerca de supostas irregularidades contratuais entre o Poder Municipal e a Saneago. Os representantes legais das partes têm… Continuar lendo Prefeitura de Goiânia e AGR devem se manifestar sobre contrato e reajustes irregulares da Saneago
Área ,preservação ,ambiental ,Goiânia,desocupada Aárea de preservação permanente situada no Setor Recanto das Minas Gerais, em Goiânia, deverá ser desocupada pelo município no prazo de 12 meses. A prefeitura terá de recuperar os danos ambientais causados e as pessoas que residiam na área deverão ser beneficiadas com orama Habitacional. A ação foi proposta pelo Ministério… Continuar lendo Área de preservação ambiental em Goiânia terá de ser desocupada
Pelo menos 99 postos de combustíveis de Goiânia terão de baixar o preço da gasolina e do etanol para o mesmo valor estipulado em 23 de julho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A determinação é da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia,… Continuar lendo TJGO manda baixar preço do combustível em Goiânia
O Município de Goiânia terá de readequar o escoamento pluvial na Rua Ilhéus, que fica às margens do Ribeirão Anicuns, no Setor Vila Vera Cruz e reparar os danos causados aos moradores da rua pelos alagamentos ocorridos desde o início de 2012. A Prefeitura terá seis meses para cumprir a condenação e retirar as famílias… Continuar lendo Município de Goiânia terá de reparar danos causados por alagamentos
Alunos matriculados em escolas públicas municipais de Goiânia deverão ter transporte escolar gratuito providenciado pela prefeitura. Pais e responsáveis legais por estudantes menores de 12 anos também terão direito ao benefício. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, segiu voto do relator, desembargador… Continuar lendo Município de Goiânia tem de garantir transporte gratuito a alunos de escolas municipais
O TRT de Goiás negou recurso de uma auxiliar de escrevente de Cartório contra decisão de primeiro grau que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para analisar os pedidos decorrentes do período em que a trabalhadora atuou como substituta do tabelião interino do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos… Continuar lendo TRT-18 se declara incompetente para julgar ação de trabalhadora que atuou como substituta de tabelião interino em Goiânia
