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Tag: gestão

Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras

Empregados que desempenham funções incompatíveis com a fixação e fiscalização do horário de trabalho ficam excluídos do regime de duração de jornada. Em consequência, não terão direito ao recebimento de horas extras. A exceção também se aplica àqueles que ocupam cargos de confiança, com padrão salarial diferenciado. É o que está expresso no artigo 62… Continuar lendo Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras

TJMG condena ex-diretor de instituição por gestão fraudulenta

O comerciante M.P.V. foi condenado por apropriar-se indevidamente de R$ 74.997,95 da Fundação Gota de Leite de Assistência à Criança (Fungotac), uma entidade filantrópica privada da qual ele foi diretor presidente e vice-presidente. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não conheceu recurso do ex-funcionário e com isso ficou mantida… Continuar lendo TJMG condena ex-diretor de instituição por gestão fraudulenta

Município tem nome retirado de cadastros de inadimplentes ao comprovar responsabilidade de gestão anterior

O TRF da 1.ª Região ratificou sentença que determinou a retirada do nome de município maranhense dos cadastros negativos em decorrência de falta de prestação de contas. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal após analisar apelação interposta pela União Federal contra sentença da 6.ª Vara Federal do estado do Maranhão que julgou… Continuar lendo Município tem nome retirado de cadastros de inadimplentes ao comprovar responsabilidade de gestão anterior

Estado poderá manter gestão de hospitais públicos com organizações sociais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguiu em unanimidade o voto do relator, desembargador Alan Sebastião da Sena Conceição, para manter liminar que proibiu o Estado de Goiás de celebrar novos contratos com organizações sociais para gestão dos hospitais estaduais goianos. A liminar havia sido pleiteada em ação… Continuar lendo Estado poderá manter gestão de hospitais públicos com organizações sociais

Ex-companheira queria ser indenizada por apoio prestado na gestão do lar

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Jaraguá do Sul que negou indenização pleiteada pela ex-companheira de um homem, já morto, com quem conviveu por mais de 15 anos em união estável. Ela direcionou ação contra os três filhos do falecido, dos quais pretendia receber R$ 100 mil em… Continuar lendo Ex-companheira queria ser indenizada por apoio prestado na gestão do lar

Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

  O Código Civil de 2002 introduziu algumas mudanças no regime de proteção dos bens do casal. Uma delas foi a extensão para o aval da necessidade de outorga uxória ou marital, já exigida para a fiança, por exemplo. Esse instituto é a autorização do cônjuge para atos civis do parceiro que tenham implicações significativas… Continuar lendo Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

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