A falta de tratamento adequado às pessoas que têm direito a atendimento bancário com prioridade pode levar à condenação por dano moral coletivo. Esse foi o entendimento da Terceira Turma ao julgar o REsp 1.221.756. O colegiado confirmou a decisão de segunda instância que impôs a um banco a obrigação de instalar caixa para atendimento de… Continuar lendo Dano moral coletivo: Tratamento inadequado a idosos e gestantes merece punição pedagógica
O Estado de Alagoas deve garantir leitos em maternidades públicas ou privadas às gestantes oriundas do interior que se encontram internadas, em número excedente, na Maternidade Escola Santa Mônica ou no Hospital Universitário. A decisão, que manteve liminar concedida pela 16ª Vara Cível de Maceió, é do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador… Continuar lendo Estado deve garantir leitos para gestantes excedentes da Maternidade Santa Mônica
A Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. foi condenada pela prática de assédio moral contra funcionárias grávidas e terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no julgamento de um recurso do Ministério Público… Continuar lendo Linknet é condenada a pagar indenização de R$ 2 mi por assédio contra gestantes
A 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam garantidas à servidora pública grávida contratada a título precário a estabilidade provisória gestacional e a licença-maternidade após o parto. A decisão também reconhece que as funcionárias têm direito a indenização caso sejam dispensadas no período. Foi… Continuar lendo TJMG uniformiza decisão sobre servidoras gestantes em título precário
