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Tag: gestação

Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório conta como tempo de serviço efetivo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade da decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) contida em pareceres nos quais foi firmado o entendimento de que os afastamentos para tratamento da própria saúde e à gestante suspendiam o prazo do estágio probatório da autora, definindo-se, assim,… Continuar lendo Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório conta como tempo de serviço efetivo

INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada sob a alegação de que… Continuar lendo INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência

Mãe que ‘perdeu’ filho ao fim da gestação por negligência médica será indenizada

O período era de alegrias e boas expectativas com a fase gestacional próxima ao fim, praticamente 38 semanas completas, sem registro de intercorrências e com acompanhamento integral feito no Sistema Único de Saúde. O que a futura mãe não imaginava era que daria entrada no hospital e sairia de lá sem o tão aguardado filho,… Continuar lendo Mãe que ‘perdeu’ filho ao fim da gestação por negligência médica será indenizada

Mulher é indenizada por negligência médica que resultou na gestação de bebê natimorto

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de uma gestante que concebeu seu bebê já sem vida por não ter tido diagnóstico de descolamento prematuro da placenta no tempo necessário. Ela será indenizada em R$ 50 mil reais pela fundação hospitalar que administra o estabelecimento… Continuar lendo Mulher é indenizada por negligência médica que resultou na gestação de bebê natimorto

Justiça reconhece dupla maternidade ainda na gestação

O Juiz de Direito Osmar de Aguiar Pacheco, do 1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, permitiu que duas mulheres possam registrar o filho que esperam por meio de inseminação artificial caseira. Elas obtiveram o direito ainda antes do nascimento do bebê. Elas ingressaram com a ação declaratória de maternidade, onde relataram que… Continuar lendo Justiça reconhece dupla maternidade ainda na gestação

INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, a título de danos morais, à autora da ação, portadora de deficiência física decorrente do uso de talidomida por sua mãe durante a gestação. O Colegiado seguiu o… Continuar lendo INSS deve pagar indenização de R$ 200 mil à portadora de deficiência decorrente do uso de talidomida

Servidora que foi exonerada no período de gestação tem direito a indenização

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Chapecó que condenou o município a indenizar uma servidora pública que foi exonerada do seu cargo comissionado quando estava com dois meses de gravidez. O ente municipal pagará a remuneração que a autora deveria receber desde sua exoneração até cinco meses após… Continuar lendo Servidora que foi exonerada no período de gestação tem direito a indenização

STF: Prisão preventiva de grávida no final da gestação é substituída por domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a conversão em domiciliar da prisão preventiva de uma mulher que, no momento da apresentação da impetração do Habeas Corpus na Corte, encontrava-se com mais de sete meses de gravidez. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) no julgamento do HC 131760. O relator do caso,… Continuar lendo STF: Prisão preventiva de grávida no final da gestação é substituída por domiciliar

Servente será indenizada por ter sido transferida para área insalubre de hospital durante a gestação

O Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi transferida de setor, sendo obrigada a trabalhar exposta a agentes nocivos à saúde, no Hospital Materno Infantil de Brasília. Além disso, a jornada da empregada… Continuar lendo Servente será indenizada por ter sido transferida para área insalubre de hospital durante a gestação

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