A juíza Marta Suzi Paiva Linard, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, confirmou liminar anteriormente deferida e determinou a retirada de um cidadão e de sua família da casa onde eles viviam e que sofreu danos devido a um incêndio que ocorreu no prédio vizinho, pertencente ao Município de Parnamirim. Na mesma sentença, a… Continuar lendo Danos causados por incêndio em prédio público geram indenização
Uma funcionária (reclamante da ação) trabalhava por telefone, fazendo cobranças e atualizações cadastrais. Conseguiu, em 1ª instância, o enquadramento sindical para a função de operadora de telemarketing. A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões. A 14ª… Continuar lendo Prêmios pagos com habitualidade integram salário e geram reflexos
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa & Vídeo) ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais e estéticos, a um auxiliar de manutenção que sofreu descarga elétrica durante o trabalho e teve queimaduras em 25% do corpo.… Continuar lendo Queimaduras por descarga elétrica geram indenização de R$ 150 mil
Quem deixa de pagar custas na conclusão de processos judiciais, além de ter o débito incluído na dívida ativa do Estado do Maranhão, poderá ter o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA). A informação é da Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ). Disciplinada… Continuar lendo Devedor de custas processuais é inscrito na dívida ativa e tem nome negativado
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais por acontecimentos resultantes da celebração de contrato de Financiamento Estudantil-FIES. Narram os autores da ação que a Caixa Econômica Federal (CEF) cometeu uma série de equívocos durante o cumprimento do contrato de financiamento estudantil, inclusive no tocante ao… Continuar lendo Meros aborrecimentos decorrentes de contrato de FIES não geram indenização por dano moral
“O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.” Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e isentou um morador da cidade de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte,… Continuar lendo Críticas a um prefeito no Facebook não geram danos morais
Por unanimidade os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por J. S. dos S. contra decisão em primeiro grau favorável à apelada, S. da S. de S., que teve sua imagem indevidamente divulgada na internet, mantendo assim a decisão anterior quanto ao pagamento de indenização à apelada, fixado em R$… Continuar lendo Fotos íntimas divulgadas na internet geram indenização de 8 mil
O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Jide Car Rastreamento e Monitoramento Ltda e a Alfa Seguradora S.A a pagarem, de forma solidária, indenização por danos morais a um segurado que teve o carro roubado. Apesar de ter rastreador, o carro só foi encontrado 18 dias depois do fato. Apesar da perda… Continuar lendo Falha em rastreador e demora no pagamento do seguro geram indenização por danos morais
A empresa Viação Motta terá de pagar R$ 5 mil a um usuário que durante uma viagem de Cuiabá a Uberaba/MG passou por uma série de problemas como mau funcionamento do ar condicionado, falta de água no sanitário e quebra do próprio veículo. A indenização a título de dano moral foi determinada pelo juiz… Continuar lendo Más condições de viagem geram indenização
