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Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta

O fato de uma ajudante de produção ter desenvolvido doença ocupacional junto à empregadora, uma empresa de alimentos, foi considerado grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, julgou desfavoravelmente o… Continuar lendo Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta

Juíza autoriza registro de criança gerada em outro útero

A juíza da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas, determinou que um cartório de registro civil da capital registre a filha de um casal que foi gerada no útero de outra mulher em nome dos seus pais biológicos. A decisão foi proferida em 16 de setembro. O cartório, procurado pelo… Continuar lendo Juíza autoriza registro de criança gerada em outro útero