A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um homem denunciado por suposto envolvimento em um crime de furto qualificado e que teve a coleta do material genético determinado pelo Juízo de 1º grau para identificação criminal, mesmo já estando identificado civilmente. Segundo o Colegiado, a coleta deve… Continuar lendo Concedido habeas corpus para suspender coleta de perfil genético que visa identificação criminal
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a legalidade do artigo 2º da Resolução Confea nº 493/2006, que atribui aos engenheiros de aquicultura o melhoramento genético e o diagnóstico de enfermidades de espécies aquícolas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)… Continuar lendo Engenheiro de aquicultura é competente para realizar melhoramento genético
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a legalidade do artigo 2º da Resolução Confea nº 493/2006, que atribui aos engenheiros de aquicultura o melhoramento genético e o diagnóstico de enfermidades de espécies aquícolas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)… Continuar lendo Engenheiro de aquicultura é competente para realizar melhoramento genético
Por maioria de votos, a 3ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de uma viúva para usar o material genético criopreservado do seu finado companheiro para fins de reprodução assistida. A decisão colegiada reformou a sentença da juíza da 7ª Vara de Família, que havia determinado ao Hospital Albert Einstein, responsável pelo procedimento, a liberação… Continuar lendo Utilização de material genético criopreservado depende de autorização escrita do morto
