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TJPB mantém alimentos provisórios em favor de menor cuja origem genética é questionada pelo pai

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, pela manutenção dos alimentos provisórios fixados pelo Juízo de primeiro grau, em favor da menor D. A. A., em detrimento da pretensão exoneratória de seu pai, A. A. S. A., nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005100-20.2014.815.0000. O agravante , em… Continuar lendo TJPB mantém alimentos provisórios em favor de menor cuja origem genética é questionada pelo pai

Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença genética grave

    O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para M.F.S., portadora de doença genética grave, conhecida como Doença de Fabry.A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.   Consta nos autos (nº 0182003-24.2013.8.06.0001) que a doença da paciente é de caráter progressivo, podendo… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença genética grave