Por Luiza Calegari e Alex Tajra A professora Fabiana Severi, da USP de Ribeirão Preto, pesquisadora de questões de gênero no Judiciário, considera que o primeiro impacto da nova regra é ter inserido o conceito de paridade no debate jurídico, no que pode ser o primeiro passo para a ampliação da discussão para outras carreiras públicas. Em segundo lugar, Severi… Continuar lendo Promoção por gênero tem viés pedagógico, mas constitucionalidade duvidosa
Contrato simulado foi objeto de chantagem. A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, e reconhecida violência de… Continuar lendo Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de uma atendente de telemarketing que pretendia ter reconhecida a discriminação por identidade de gênero no ambiente de trabalho de uma empresa telefônica. O colegiado entendeu não haver provas de que a identidade de gênero da autora… Continuar lendo TRT18 não reconhece dispensa discriminatória por identidade de gênero devido à falta de provas
Mesmo sem ter feito a cirurgia de mudança de sexo, um transexual de Goiânia conseguiu na Justiça alterar seu prenome e gênero em seus documentos pessoais. A sentença foi prolatada pela juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, que levou em conta os constrangimentos enfrentados pela mulher… Continuar lendo Mesmo sem cirurgia para mudança de sexo, transexual consegue alterar nome e gênero
O juiz Herick Bezerra Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Nova Olinda (a 546 km de Fortaleza), julgou procedente pedido de retificação em registro civil de estudante transexual. Com a medida, ele poderá alterar em cartório o nome e o gênero no documento de nascimento. O magistrado destacou na sentença que cada pessoa… Continuar lendo Estudante transexual ganha direito de alterar o nome e gênero
A Justiça de Santa Catarina analisou e julgou procedente pleito formulado por um transexual para que seu gênero fosse alterado em seu registro de nascimento, com mudança de sexo masculino para feminino, juntamente com seu novo nome civil. O autor da ação, formalmente diagnosticado como transexual, já havia se submetido a cirurgia de mudança de… Continuar lendo TJSC autoriza alteração de gênero e nome em registro de transexual
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino para masculino. O entendimento do magistrado acompanha jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo… Continuar lendo TJSP autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual
