Decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o GDF a pagar a um detento a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais, pela perda de um olho, devido a uma briga dentro da penitenciária do DF. Segundo o autor, o fato de, em 3/11/2012, ter sido agredido dentro… Continuar lendo GDF deverá indenizar detento que perdeu olho em briga no presídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça do Distrito Federal e determinou que a corte local intime a União, a fim de que manifeste eventual interesse em ingressar na ação em que o Ministério Público contesta a compra de helicópteros pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão é da Segunda Turma.… Continuar lendo União terá de se manifestar sobre ação que questiona compra de helicópteros pelo GDF com verba federal
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal tão somente para afastar a pena de ressarcimento ao erário imposta aos recorrentes Marcos Santa Rita de Melo e Geraldo Lessa Santos. O Colegiado manteve, no entanto, a declaração de… Continuar lendo TRF1 confirma nulidade de contratos firmados entre o GDF e a Fundação Teotônio Vilela
O Conselho Especial do TJDFT declarou, de forma unânime, a inconstitucionalidade do Decreto 30.008/2009, que impunha aos servidores públicos do DF a contratação de empréstimo consignado unicamente com o BRB. O acórdão foi publicado no último dia que antecedeu o recesso judicial de 2014, em 19/12. O Ministério Público do DF protocolou ação de inconstitucionalidade… Continuar lendo Exclusividade na contratação de empréstimo consignado para servidor do GDF é inconstitucional
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve as condenações do ex-secretário do Transporte do DF, José Geraldo Maciel, e do ex-diretor do DMTU, Valdemir Evangelista de Oliveira, por improbidade administrativa decorrente de sobrepreço de 9% em contratos do GDF intermediados por meio do Instituto Candango de Solidariedade – ICS. As condenações prevêem devolução do prejuízo… Continuar lendo Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo pelo descumprimento de obrigações referentes à prevenção de riscos ambientais dos motoristas e cobradores da empresa de ônibus Condor Transportes Urbanos. A Segunda Turma… Continuar lendo GDF é condenado a pagar indenização de R$ 10 milhões por riscos à saúde de motoristas e cobradores
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de servidora do GDF para reconhecer licença médica para acompanhar o filho recém operado e abonar os 15 dias que foram descontados de seu contracheque. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, a servidora tentou homologar o atestado médico no departamento responsável da… Continuar lendo TJDFT reconhece licença médica e manda GDF abonar faltas de servidora
