O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar ao jogador Ronaldinho Gaúcho multa prevista no artigo 477 da CLT, que estipula prazo e multa para o pagamento das parcelas rescisórias. É que, após as partes rescindirem o contrato de comum acordo, o Atlético mineiro levou quase dois anos para pagar o que havia combinado com… Continuar lendo Atlético Mineiro é condenado a pagar multa por atraso no pagamento de rescisão do contrato de Ronaldinho Gaúcho
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a obrigação de um clube de futebol gaúcho em pagar R$ 30 mil a um fotógrafo, por uso de imagem sem o devido crédito. Em decisão unânime, os magistrados entenderam que o clube tinha direito patrimonial sobre a fotografia em questão, feita em 1983, mas os… Continuar lendo TJSC confirma obrigação de time gaúcho pagar indenização a fotógrafo por uso de imagem
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o município de São Jerônimo (RS) a elaborar projeto técnico de encanamento e tratamento de esgotos no prazo de 60 dias, incluindo os valores da realização do projeto na lei orçamentária do exercício financeiro subsequente. O colegiado, de forma unânime, acolheu o pedido do Ministério… Continuar lendo ??Município gaúcho tem prazo para elaborar projeto técnico de saneamento básico
icon Imprimir Hospital gaúcho é condenado por demitir atendente em período pré-eleitoral icon Coverter Hospital gaúcho é condenado por demitir atendente em período pré-eleitoral para PDF (Sex, 26 Jul 2013 16:38:00) O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), foi condenado por demitir atendente nutricional sem justa causa durante o período pré-eleitoral.… Continuar lendo Hospital gaúcho é condenado por demitir atendente em período pré-eleitoral
