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Decisão do TRT-9 é mantida e carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Consórcio Interpar contra condenação ao pagamento de hora extra a um carpinteiro que gastava mais de uma hora no deslocamento e na fila do refeitório da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), onde prestava serviços, sobrando apenas 20 minutos para o… Continuar lendo Decisão do TRT-9 é mantida e carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório

Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Consórcio Interpar contra condenação ao pagamento de hora extra a um carpinteiro que gastava mais de uma hora no deslocamento e na fila do refeitório da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), onde prestava serviços, sobrando apenas 20 minutos para… Continuar lendo Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório

Tempo gasto com lanche e troca de roupa não é considerado à disposição do empregador

Tempo gasto com troca de roupa, lanche e espera pelo transporte da empresa não é considerado à disposição do empregador. A decisão foi dos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao julgarem processo de um grupo de trabalhadores contra a Vicunha Têxtil S/A. Os trabalhadores alegavam que eram obrigados a… Continuar lendo Tempo gasto com lanche e troca de roupa não é considerado à disposição do empregador

Homem recebe de volta valor gasto com mulher

A juiza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, Cláudia Aparecida Coimbra Alves, condenou a irmã de uma prostituta a pagar a um empresário R$ 72 mil referentes a gastos com financiamento e reforma de um imóvel no bairro São João Batista. O empresário, que é casado, forneceu diversos presentes e empréstimos para a prostituta,… Continuar lendo Homem recebe de volta valor gasto com mulher

Tempo gasto em café da manhã não pode ser considerado à disposição do empregador, diz TRT-18

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) indeferiu pedido de trabalhador da empresa Consórcio Queiroz Galvão para que o tempo gasto em café da manhã fosse considerado como tempo à disposição da empresa. O Tribunal entendeu que o tempo de antecedência no local de trabalho, antes do registro do ponto,… Continuar lendo Tempo gasto em café da manhã não pode ser considerado à disposição do empregador, diz TRT-18

Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade

Um pedreiro ajuizou reclamação trabalhista contra a sua empregadora, uma empresa de engenharia, e contra o Município de Contagem, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos. O caso foi analisado pela juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Contagem. Para verificar a real existência de… Continuar lendo Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade

TST exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que havia concedido a um empregado de setor de abate de aves o pagamento de uma hora diária a título de intervalo intrajornada. Ele provou que, no período que dispunha para se alimentar e repousar, gastava mais de nove minutos para se lavar e cumprir… Continuar lendo TST exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves

Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo

O intervalo intrajornada não é destinado apenas à alimentação, mas também ao descanso. Assim, o tempo gasto no deslocamento até o local da refeição e até mesmo o tempo de espera em fila deve ser computado no período de intervalo, não gerando direito a horas extras. Com esse entendimento, o juiz titular da 3ª Vara… Continuar lendo Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo

Plano de saúde é condenado a restituir valor gasto com cirurgia de miopia

O Juiz de Direito Substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cassi a restituir o valor gasto por segurado com procedimento cirúrgico de correção de miopia. O segurado era portador de mais de 3 graus de miopia e teve seu pedido de cobertura da cirurgia negado pelo plano de saúde. De acordo… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a restituir valor gasto com cirurgia de miopia

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