Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, na sessão desta quarta-feira (5), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Estado de Roraima e amici curiae (amigos da Corte) contra decisão do Plenário do STF que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596478, reconheceu a ex-servidor com contrato nulo por ausência de concurso… Continuar lendo Suspenso julgamento de embargos em RE que garantiu FGTS em caso de contrato nulo
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a nomeação e a posse de professora aposentada aprovada em primeiro lugar no concurso promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão confirma sentença proferida pela 2.ª Vara da Seção Judiciária do Pará que, no caso, entendeu que não haveria incompatibilidade de horários. A… Continuar lendo Confirmada sentença que garantiu a professora aposentada o direito de tomar posse em outro cargo público
A Tecon Salvador S. A. recorreu, sem êxito, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que a condenou a pagar horas extras a uma empregada, analista de sistemas, que era acionada para dar suporte fora do horário de expediente, por meio de um aparelho… Continuar lendo Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema
