A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão que obrigou o estado do Rio Grande do Sul a providenciar, no prazo de 15 dias, uma cirurgia de revascularização miocárdica a um morador de Santana do Livramento. O paciente, que possui lesões em três artérias coronárias, estava com… Continuar lendo TRF4 mantém decisão que garantiu cirurgia a paciente cardíaco no RS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros concluíram que, quando o imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só poderá ser executada se a dívida tiver sido contraída em… Continuar lendo STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21334, ajuizada pelo Estado do Acre contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais daquele estado que assegurou a uma professora temporária o pagamento de verbas referentes a 45 dias de férias, mesmo período a quem têm direito os professores efetivos.… Continuar lendo Mantida decisão que garantiu 45 dias de férias anuais a professora temporária do Acre
O desembargador federal Ricardo Perlingeiro recebeu apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão da 3ª Vara Federal de Niterói, que determinou a anulação do ato administrativo que considerou o autor, apesar de aprovado no concurso para Agente de Correios – Operador de Triagem e Transbordo, inapto para exercer a função. Com… Continuar lendo TRF2 analisa decisão que garantiu vaga a candidato desclassificado por conta de joanete
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão da Primeira Turma da Corte que reconheceu a um servidor público o direito a acumular proventos de aposentadoria como civil e militar. Em seu voto pelo desprovimento dos embargos de divergência opostos pela União no Agravo de Instrumento (AI) 801096, o relator,… Continuar lendo Plenário mantém decisão que garantiu acúmulo de proventos a militar reformado
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que, em ação revisional, concedeu aposentadoria com valor integral à servidora pública estadual Sirlene Félix de Brito, por invalidez decorrente de doença grave e de cura improvável. Ela ocupava o cargo de assistente de gestão, na extinta… Continuar lendo Mantida sentença que garantiu aposentadoria integral por invalidez a servidora pública estadual
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 1699, em que a União buscava desconstituir o acórdão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 23538, da Primeira Turma do STF. Com a decisão, fica mantido o acórdão que autorizava a participação dos autores do recurso em etapa… Continuar lendo Confirmada decisão que garantiu a candidatos participação em 2ª fase de concurso para fiscal do trabalho
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 1685, em que a União buscava desconstituir o acórdão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 23040, da Segunda Turma do STF. Com a decisão, fica mantido o acórdão que autorizava a participação dos autores do recurso… Continuar lendo Mantida decisão que garantiu a candidatos participação em 2ª fase de concurso para fiscal do trabalho
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Ronei Danielli, fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que uma clínica de radiologia deverá pagar em benefício de paciente prejudicada por resultado equivocado de exame médico. Os autos dão conta que a autora submeteu-se a exame de ultrassonografia… Continuar lendo Clínica indenizará paciente por exame equivocado que garantiu sua sanidade
