O Estado do Rio Grande do Norte deve garantir, em 24 horas, o internamento em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a uma paciente de 29 anos, internada desde quarta-feira (4) em estado grave no Hospital dos Pescadores, na Ribeira, em Natal. A decisão é do juiz João Afonso Morais Pordeus, do 2º Juizado da… Continuar lendo Estado deve garantir UTI para pacientes graves
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (20), negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança pelo qual o Itaú Unibanco S.A. buscava reverter decisão que negou a substituição de penhora em dinheiro no valor de R$ 335 mil por cotas de um… Continuar lendo Itaú é obrigado a recolher R$ 335 mil em dinheiro para garantir execução
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma mulher à pena de dois anos de reclusão – substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade por igual período –, pela prática do crime de denúncia caluniosa. Segundo denúncia do Ministério Público, em dezembro de 2007 a ré compareceu à delegacia de… Continuar lendo Condenada por denúncia caluniosa de furto para garantir seguro de carro
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a segurança, com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público Estadual, em substituição processual a A. dos S.M. e J.V. de P., contra ato da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Extrai-se dos autos que os menores foram matriculados e estavam frequentando… Continuar lendo Estado deve garantir transporte escolar a alunos de zona rural
