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Tag: garantir

Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar a empresa ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos em que não atingiu o mínimo de dias trabalhados para ter direito ao benefício. O assistente foi admitido em novembro de… Continuar lendo Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

Aprovação em concurso público pode garantir colação de grau antecipada

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou sentença da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro ratificando a liminar que garantiu ao então aluno S.B.S. a colação de grau antecipada na Universidade Estácio de Sá, onde era aluno do Curso de Direito. O estudante havia implementado todos os requisitos… Continuar lendo Aprovação em concurso público pode garantir colação de grau antecipada

STJ retifica decisão de tribunal para garantir nomeação à aprovada em concurso

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retificou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia negado a nomeação de uma aprovada em concurso público para o cargo de apoio administrativo – nutrição, no município de Barra do Bugres (MT). Na ação, a candidata afirmou ter sido aprovada… Continuar lendo STJ retifica decisão de tribunal para garantir nomeação à aprovada em concurso

Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco indeferiu mandado de segurança interposto por José Amaro Filho, no qual pretendia a garantia de fornecimento da substância experimental fosfoetanolamina sintética, por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. A desembargadora verificou que não foi apresentado nenhum relatório médico detalhando as terapias intentadas e os… Continuar lendo Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco indeferiu mandado de segurança interposto por José Amaro Filho, no qual pretendia a garantia de fornecimento da substância experimental fosfoetanolamina sintética, por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. A desembargadora verificou que não foi apresentado nenhum relatório médico detalhando as terapias intentadas e os… Continuar lendo Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Município de Turiaçu deve garantir o abastecimento de água potável aos moradores

O município de Turiaçu terá que manter o abastecimento temporário de água à população, por meio de carros-pipas, até que seja normalizado o abastecimento de água nas zonas rural e urbana daquela localidade. A determinação foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve decisão da desembargadora Anildes Cruz, no julgamento… Continuar lendo Município de Turiaçu deve garantir o abastecimento de água potável aos moradores

Estado deve garantir leitos para gestantes excedentes da Maternidade Santa Mônica

  O Estado de Alagoas deve garantir leitos em maternidades públicas ou privadas às gestantes oriundas do interior que se encontram internadas, em número excedente, na Maternidade Escola Santa Mônica ou no Hospital Universitário. A decisão, que manteve liminar concedida pela 16ª Vara Cível de Maceió, é do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador… Continuar lendo Estado deve garantir leitos para gestantes excedentes da Maternidade Santa Mônica

Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de defensor dos interesses coletivos e dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, ajuizou Ação Civil Pública contra a Vale S.A e Collem Construtora Mohallem Ltda., noticiando ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, pelo fato de a mineradora estar exigindo dos seus empregados, de forma aleatória, a realização de testes… Continuar lendo Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral

  A reclamação ajuizada pelo ex-empregado de uma empresa de engenharia trouxe para a Justiça do Trabalho uma discussão interessante: Será que o fato de o empregador realizar teste do bafômetro gera danos morais? Foi com base nessa alegação que o trabalhador pediu o pagamento de uma indenização. Mas, após avaliar a peculiaridades do caso,… Continuar lendo Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral

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