seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: garantia

Trabalhador acidentado tem direito a indenização do período da garantia de emprego mesmo após fechamento da empresa

  O encerramento das atividades da empresa torna impossível o retorno ao trabalho do empregado acidentado. Porém, não afasta a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, sendo cabível o pagamento da indenização substitutiva. Com base nesse entendimento, o juiz Henrique Alves Vilela, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho… Continuar lendo Trabalhador acidentado tem direito a indenização do período da garantia de emprego mesmo após fechamento da empresa

Seguro garantia judicial pode substituir penhora, desde que valor cubra débito com acréscimo de 30%

  A 6ª Turma do TRT-MG julgou recurso da Telemar Norte Leste S.A. contra a sentença que não aceitou, como garantia do débito em execução, a apólice de seguros apresentada pela ré. Sustentou a Telemar que a possibilidade de substituição da penhora pelo “seguro garantia judicial” tem expressa previsão legal, encontrando também respaldo no artigo… Continuar lendo Seguro garantia judicial pode substituir penhora, desde que valor cubra débito com acréscimo de 30%

Estado deve garantir transporte escolar a alunos de zona rural

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a segurança, com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público Estadual, em substituição processual a A. dos S.M. e J.V. de P., contra ato da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Extrai-se dos autos que os menores foram matriculados e estavam frequentando… Continuar lendo Estado deve garantir transporte escolar a alunos de zona rural

Suplente de CIPA também tem direito à garantia provisória no emprego

A estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar ação trabalhista relativa a esse direito mesmo depois do período estabilitário, observando, apenas, o prazo prescricional de dois anos a contar do término do contrato. Foi com esse entendimento que a Quinta Turma do Tribunal… Continuar lendo Suplente de CIPA também tem direito à garantia provisória no emprego

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram