A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos de um ex-empregado da Chocolates Garoto S.A. contra decisão que não reconheceu seu direito à estabilidade com base em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação foi… Continuar lendo Acordo junto ao Cade não garante estabilidade a ex-empregado da Garoto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (5/5), afastar o desconto em folha de pagamento dos dias parados dos servidores públicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC/UFPR) que estiveram em greve recentemente. A suspensão parcial da decisão liminar da Justiça Federal paranaense, que considerou ilegal a greve, determinou… Continuar lendo TRF4 garante pagamento de dias parados aos servidores grevistas do Hospital de Clínicas de Curitiba
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início deste mês, sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que pague pensão por morte à companheira de um servidor aposentado da instituição que faleceu em 2008. Ela recorreu à Justiça após ter o pedido negado administrativamente… Continuar lendo TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma
Um militar do Exército vai receber indenização de R$ 40 mil por dano moral e estético em razão de acidente no trabalho. A decisão é da 5.ª Turma do TRF1. O militar requereu indenização na Justiça por causa das deformações no rosto e prejuízos que teve em serviço. Segundo ele, isso ocorreu após explosão advinda… Continuar lendo TRF-1 garante indenização a militar vítima de acidente de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente que ajuizou ação pleiteando o direito somente três meses após o nascimento do filho. Para a Turma, a demora no ajuizamento da ação… Continuar lendo Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, garantiu a um candidato aprovado em concurso público, que perdeu o prazo de nomeação e posse, que seja expedido pela Prefeitura de Cuiabá um novo ato de convocação. O magistrado entendeu que a Administração deveria utilizar outros meios de convocar os aprovados,… Continuar lendo Liminar garante nova convocação de aprovado
A 2.ª Turma do TRF da 1ª. Região negou provimento à apelação em que a requerente pretendia o direito à licença para acompanhamento de cônjuge. A parte autora recorreu da sentença que julgou improcedente seu pedido para acompanhar seu marido, aprovado em concurso público no Distrito Federal. A apelante pretendia ser lotada no Distrito Federal,… Continuar lendo Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge
Em decorrência de excesso de prazo da prisão cautelar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 120436 para determinar a soltura de Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que poderá aguardar o julgamento de recursos… Continuar lendo Excesso de prazo de prisão cautelar em condenação por tortura garante HC a procuradora
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a um diretor comercial do Canal Brasileiro de Informação (CBI, antiga Televisão Jovem Pan Ltda.) e decretou a nulidade dos atos processuais a partir do julgamento do recurso de revista, que não foi conhecido pela Quarta Turma do TST.… Continuar lendo Executivo da Jovem Pan garante direito de ser defendido por advogado que escolheu
