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Adolescente que ganhou ‘asas de borboleta’ em campanha pirata receberá indenização

Uma agência de modelos do norte catarinense terá que indenizar adolescente em R$ 10 mil após utilizar-se de sua imagem em uma campanha publicitária, sem permissão para tanto. A decisão foi da 4ª Câmara Civil do TJ, ao julgar apelação interposta pela mãe do garoto contra sentença que julgou tal pleito improcedente. Consta nos autos… Continuar lendo Adolescente que ganhou ‘asas de borboleta’ em campanha pirata receberá indenização

Paciente que ganhou verba da União para realizar cirurgia terá que devolver dinheiro que sobrou

Um paciente que teve a cirurgia custeada pela União foi condenado a devolver R$ 3.700 que sobraram de um total de R$ 223 mil recebidos para o procedimento. A sua família pretendia utilizar o restante do dinheiro, conquistado na Justiça, para custear o acompanhamento médico pós-cirúrgico. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou,… Continuar lendo Paciente que ganhou verba da União para realizar cirurgia terá que devolver dinheiro que sobrou