A isenção do IR sobre ganho de capital se aplica para quitação de débito de imóvel já possuído A isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas operações de alienação de imóvel prevista no art. 39, da Lei 11.196/2005 se aplica à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de… Continuar lendo A isenção do IR sobre ganho de capital se aplica para quitação de débito de imóvel já possuído
Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital? Veja a resposta de acordo com o Manual da Receita Federal de Perguntas e Respostas OPERAÇÕES SUJEITAS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL 553 — Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital? Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações… Continuar lendo Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital? Veja a resposta extraído do Manual da Receita Federal Perguntas e Respostas ALÍQUOTAS APLICÁVEIS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL 554 — Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital? A partir de 1º de janeiro de 2017, as… Continuar lendo Quais as alíquotas aplicáveis para efeito de apuração do ganho de capital?
IRenda: Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital? Veja a resposta constante no Perguntas e Respostas do Manual da Receita Federal: OPERAÇÕES SUJEITAS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL 553 — Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital? Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que… Continuar lendo IRenda: Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre montantes recebidos por venda de imóvel e que serão usados na quitação de financiamentos habitacionais assumidos anteriormente. Não incide IR também sobre capital obtido em… Continuar lendo STJ: Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial… Continuar lendo STJ: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
