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Tag: ganho

TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro

Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de isenção A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um contribuinte a isenção de Imposto de Renda (IR) incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial,… Continuar lendo TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro

Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado em desfavor do autor do recurso protocolado na Corte. De acordo com os autos, após incorporar a participação societária de diversas empresas para que ficassem concentradas em uma só, as participações… Continuar lendo Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária

Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?

  Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital? Veja o que diz o Manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal ISENÇÕES DO GANHO DE CAPITAL 555 — 1 – Indenização da terra nua por desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no § 5º do art. 184… Continuar lendo Imposto de Renda: Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?

Informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

Business people working on a laptop

Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo (a chamada denúncia espontânea), como prevê o artigo 47 da Lei… Continuar lendo Informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

Vendi um imóvel de herança. Sou obrigado a pagar IR sobre o ganho?

Dúvida do leitor: vendi um imóvel recebido de herança. Sou obrigado a pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital? Caro leitor, segundo a legislação do Imposto de Renda, o ganho de capital apurado na alienação de imóvel recebido por herança é tributado. Porém, há situações específicas em que a legislação fiscal prevê isenções sobre… Continuar lendo Vendi um imóvel de herança. Sou obrigado a pagar IR sobre o ganho?

Não incide ganho de capital na amortização de débito de outro imóvel em promessa de compra e venda

Não incide imposto de renda sobre o valor da venda em 23.08.2014 pelo impetrante de seu apartamento, aplicado em novembro/2014 na amortização do débito referente ao contrato de promessa de compra e venda de outro imóvel na planta para entrega futura. Com esse entendimento o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente mandado de… Continuar lendo Não incide ganho de capital na amortização de débito de outro imóvel em promessa de compra e venda

Imóvel recebido por herança e ganho de capital

A tributação dos imóveis recebidos em herança para fins de imposto de renda, sempre causa dúvidas. A sucessão hereditária ocorre no instante da morte do “de cujus” (falecido). Com a abertura da sucessão os herdeiros, legítimos ou testamentários, passam a ser proprietários e possuidores dos bens que integram o acervo hereditário, sem necessidade de realizar… Continuar lendo Imóvel recebido por herança e ganho de capital

TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro

É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro. Esse foi o entendimento do TRF3 proferido em acórdão recente. Ao analisar um processo em que uma pessoa vendeu um imóvel residencial de sua propriedade, aplicando o valor obtido com a venda no… Continuar lendo TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro

IR 2021: Como declarar o ganho de capital?

O cidadão que tiver vendido algum móvel ou imóvel no último ano, deverá registrar a respectiva movimentação da declaração do Imposto de Renda (IR) em 2021. Para que isso seja possível, é necessário compreender onde se deve inserir a transação e como declarar o ganho de capital, se for este o caso. Mas antes de mais nada,… Continuar lendo IR 2021: Como declarar o ganho de capital?

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