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TST defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a assistência judiciária gratuita a um mecânico de manutenção da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A. (Imesp), isentando-o do recolhimento das custas processuais em ação de reconvenção. A reconvenção é a ação pela qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe ação contra o… Continuar lendo TST defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil

Pai que ganhava em euro, mas voltou do exterior consegue reduzir pensão

A 5ª Câmara Civil do TJ acolheu parcialmente agravo de instrumento interposto por um pai, que buscava reduzir o valor de pensão alimentícia, sob o argumento de que deixara de receber em euros e passara a perceber em reais, após retorno de temporada de trabalho no exterior. A decisão do TJ, entretanto, não foi baseada… Continuar lendo Pai que ganhava em euro, mas voltou do exterior consegue reduzir pensão