A empresa Block Sat Sistemas de Segurança Ltda. terá de indenizar Frederico Silveira Chaves por danos morais, em R$ 5 mil, e pagar o valor de mercado do veículo roubado, por falha na prestação dos serviços contratados. Frederico contratou a empresa no dia 28 de fevereiro de 2013 e teve o veículo roubado no dia… Continuar lendo Consumidor ganha indenização por falha em rastreador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itaú Unibanco S.A que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a síndrome de burnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados. Para… Continuar lendo Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse
A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, declarou a adoção de uma menina, mantendo a filiação materna original. Desta forma, a criança passa ter dupla maternidade: biológica (mãe já falecida) e afetiva. A magistrada afirmou que ficou evidente nos autos a existência de duas filiações nitidamente… Continuar lendo Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu para casal de São Paulo o direito de adotar criança de dois anos que já era criada por eles desde o nascimento. A decisão também extinguiu o poder familiar da mãe biológica, que, por falta de condições financeiras, “deu” o filho para o… Continuar lendo Casal ganha direito de adotar filho sem inscrição prévia em lista de adoção
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que trabalha no Banco Postal da empresa as horas extras a partir da sexta diária, por entender que tem direito à jornada especial da categoria dos bancários. O empregado argumentou que em nenhum momento requereu… Continuar lendo Empregado de Banco Postal da ECT ganha jornada de seis horas
Um operador de trator que conduzia bagagens de passageiros no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, ganhou na Justiça do Trabalho o direito a adicional de periculosidade. A atividade era realizada tanto no momento de embarque quanto no desembarque e ocorria a 7,5 metros do ponto de abastecimento das aeronaves. A 2ª Turma do Tribunal Regional… Continuar lendo Carregador de bagagens em aeroporto ganha direito a adicional de periculosidade
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de valores vencidos em favor de uma bancária aposentada, a título de auxílio-acidente. O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade… Continuar lendo Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa, de São Paulo, por doença ocupacional de um agente de apoio técnico. O empregado desenvolveu diversos traumas psicológicos após o convívio habitual no ambiente de trabalho com agressões verbais e ameaças, inclusive de… Continuar lendo Agente da Fundação Casa ganha ação de reparação por doenças psicológicas
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF1 confirmou sentença da 16ª Vara do Distrito Federal que concedeu parcialmente segurança para determinar ao Superintendente de Pessoal e à reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que renovassem o contrato temporário de uma professora, ora impetrante, por, no mínimo, prazo igual ao previsto no novo edital publicado… Continuar lendo Demonstrado o interesse da Administração, professora temporária ganha direito à renovação de contrato
