Mulher ganha indenização de R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura pelo SUS Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 300 mil por danos morais uma mulher por gravidez indesejada, após laqueadura tubária.… Continuar lendo Mulher ganha indenização de R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura pelo SUS
Um supermercado da cidade de Aparecida de Goiânia e uma distribuidora de gás foram condenados, solidariamente, a pagar indenização de R$ 13 mil reais a uma dona de casa que sofreu queimaduras de segundo grau, em sua residência, após o entregador do botijão de gás ter tentado arrumar o vasilhame que apresentava vazamento. A sentença… Continuar lendo Vítima de queimaduras em decorrência de explosão de botijão de gás ganha indenização
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Município de Comercinho a fornecer a um paciente portador de distúrbios cardíacos o medicamento Ritmonorm 300 mg. Ele terá de apresentar receita médica a cada três meses, para comprovar que a continuidade do tratamento é necessária. O paciente entrou com ação… Continuar lendo Paciente ganha na Justiça direito a remédio
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Construtora Andrade Gutierrez S.A. contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um servente de pedreiro, reconhecendo as condições de insalubridade encontradas no manuseio com cimento. Na reclamação trabalhista, o pedreiro alegou que lidava com cimento… Continuar lendo Pedreiro da Andrade Gutierrez ganha adicional de insalubridade por manuseio de cimento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, recurso movido pelo Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz) contra o Estado de Minas Gerais em relação à cobrança de tributos. O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período… Continuar lendo Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a um recurso para assegurar a servidora pública da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o direito de cumprir horário especial (4 horas diárias) sem a exigência de compensação, nem diminuição de seus rendimentos, a fim de que possa prestar melhor assistência ao seu… Continuar lendo Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do autor, reformou sentença de 1ª Instância, e determinou a posse do candidato. O autor ajuizou mandado de segurança no intuito de exercer seu direito a posse, com pedido liminar para reserva de sua vaga.… Continuar lendo Aprovado que teve a posse negada ganha direito de assumir o cargo
A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca condenou a companhia aérea Gol a indenizar o cantor Martinho da Vila em R$ 36.223,99, por danos morais e materiais. A bagagem do músico sumiu no trajeto São Paulo-Rio, no final do ano passado. Além dos pertences pessoais, ele perdeu a agenda com telefones e endereços de… Continuar lendo Martinho da Vila ganha ação contra Gol por sumiço de mala
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação de uma empresa varejista ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 60 mil, para os familiares de um homem morto em acidente que envolveu um caminhão de sua frota. O motorista da empresa alega que, na ocasião, trafegava em pista molhada, e a… Continuar lendo Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
