seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Servidores estaduais não têm direito de percepção de função comissionada com acréscimo do APJ e da GAJ

Por unanimidade, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que servidores estaduais não têm direito ao pagamento das diferenças de FC-3 e FC-1 relativas ao exercício das funções de Escrivão e Chefe de Cartório Eleitoral, respectivamente, com o acréscimo do APJ (Adicional de Padrão Judiciário) e da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), nos… Continuar lendo Servidores estaduais não têm direito de percepção de função comissionada com acréscimo do APJ e da GAJ

STF: 1ª Turma nega recurso sobre incidência da GAJ em vencimentos de cargo de direção

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26612, para negar o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre os vencimentos de servidores aposentados no cargo de diretoria em órgãos do Poder Judiciário da União. Dessa forma, ficou mantida decisão… Continuar lendo STF: 1ª Turma nega recurso sobre incidência da GAJ em vencimentos de cargo de direção