A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca da Capital, que condenou uma empregada doméstica pela prática de furto de joias de sua patroa, avaliadas em R$ 30 mil. Sua pena, fixada em um ano e dois meses de reclusão em regime inicialmente aberto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por… Continuar lendo Condenação a doméstica que furtou R$ 30 mil em joias da patroa na Capital
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca da Capital que arbitrou em R$ 14 mil o valor da indenização por danos materiais e morais devida por um shopping da cidade a um consumidor, cujo veículo foi arrombado e furtado no estacionamento… Continuar lendo Shopping indenizará cliente após arrombamento e furto de carro estacionado
O Hospital e Maternidade São Domingos, de Uberaba, foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais que somam cerca de R$ 8.730 a um paciente que teve seus pertences pessoais roubados, enquanto estava internado na instituição. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou… Continuar lendo Furto dentro de hospital motiva indenização
A Pousada Kanaloa, localizada em Jijoca de Jericoacoara (distante 295 km de Fortaleza), foi condenada a pagar indenização equivalente a 30 salários-mínimos ao cliente E.B.R., acusado injustamente de furto. A decisão é da juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento, titular do 14º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Segundo os autos, em 29 de outubro… Continuar lendo Cliente ganha na Justiça indenização por ter sido acusado injustamente de furto em pousada
A 10ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, negar pedido de indenização à motorista que teve o carro furtado em um estacionamento rotativo de via pública. A decisão confirma sentença de 1º grau. Caso O autor da ação conta que teve seu veículo furtado quando estacionou em uma área de estacionamento rotativo de… Continuar lendo Furto de veículo em área azul não dá direito à indenização
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao caso de mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó, no valor de R$ 76,89. Há indícios de que ela seja esquizofrênica. Após ser acusada, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó
O dever de guarda e vigilância da bagagem de mão, não despachada no bagageiro do ônibus, compete ao passageiro e sua violação não é responsabilidade da empresa transportadora. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pela Viação Itapemerim S/A. A decisão… Continuar lendo Furto em bagagem de mão não enseja indenização
Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por G. dos S. G. contra Bitter Engenharia Ltda. e Goldfarb Inc. E Construções Ltda., condenadas ao pagamento de R$ 2.999,00 de indenização por danos materiais pelo furto de sua motocicleta no estacionamento da construtora. O autor… Continuar lendo Construtora deve indenizar trabalhador que teve moto roubada
Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Stenka Isaac Neto, para reformar sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis e determinar que o Shopping Brasil Park pague R$ 10 mil a Suely Cardoso de Jesus, a título de danos… Continuar lendo Shopping terá de indenizar mulher por moto furtada em estacionamento
