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Motorista conduzido à delegacia em viatura por acusação infundada de furto será indenizado

Cabe ao empregador, no exercício do poder diretivo do seu empreendimento, zelar pelo seu patrimônio. Mas esse poder torna-se abusivo quando, a pretexto de resguardar o patrimônio, o patrão imputa falsa acusação ao empregado. Essa situação foi encontrada num caso julgado pela 3ª Turma do TRT de Minas que, acompanhando voto do desembargador César Machado,… Continuar lendo Motorista conduzido à delegacia em viatura por acusação infundada de furto será indenizado

Compete à Justiça Estadual Julgar crime de furto de bem particular

Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de furto de bem particular, ainda que nas dependências de uma instituição pública federal, por inexistir ofensa a interesses, bens ou serviços da União. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção… Continuar lendo Compete à Justiça Estadual Julgar crime de furto de bem particular

Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou restaurante, situado em Canoas, a indenizar cliente que teve bens furtados de seu veículo. O episódio ocorreu no estacionamento do local. O caso O autor da ação ajuizou pedido de indenização por danos morais e materiais contra Churrascaria e Pizzaria Jardim do Lago. Afirmou que foram furtados objetos… Continuar lendo Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante

Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

A Sul América Seguros recusou-se a pagar o sinistro de um seguro contra furto qualificado, alegando a não-apresentação de notas fiscais ou manuais de usuário dos eletrodomésticos. A decisão foi proferida na Vara do JEC de Pelotas, considerando que o consumidor contrata o seguro para ter garantia no momento da ocorrência do sinistro, não sendo… Continuar lendo Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

Academia é condenada por furto de pertences de aluno

A Juíza de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a academia Smart Fit a pagar R$ 429,00 de danos materiais e R$ 2 mil por danos morais devido a furto dos pertences de um aluno, que estavam guardados em armário do banheiro da academia. O aluno contou que se dirigiu à academia, guardou… Continuar lendo Academia é condenada por furto de pertences de aluno

Hipermercado terá de indenizar por furto ocorrido em seu estacionamento

Furto de objetos em interior de veículo que se encontra em estacionamento de estabelecimento comercial gera obrigação de indenização. O entendimento é da 6ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Norival Santomé (foto), e reformou parcialmente sentença do juízo de Goiânia, mandando o hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. indenizar Jean… Continuar lendo Hipermercado terá de indenizar por furto ocorrido em seu estacionamento

TJMS nega indenização por furto de bagagem de mão

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por A.J.P. contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais e materiais que moveu contra uma empresa de transporte e o condenou ao pagamento de R$ 1.500,00. O apelante pretende que a empresa seja condenada a ressarcir os… Continuar lendo TJMS nega indenização por furto de bagagem de mão

Loja é condenada a indenizar por acusação infundada de furto

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a empresa Fu Fampilia Bazar Atacado e Varejo a indenizar em R$20 mil uma mulher acusada, infundadamente, de furtar um guarda-chuva. Segundo a sentença de 1ª Instância, “atribuir a alguém a prática de ato delituoso é extremamente grave, ainda mais consideradas as circunstâncias do evento, tornando-se… Continuar lendo Loja é condenada a indenizar por acusação infundada de furto

Bradesco terá de indenizar cliente por furto em agência

Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o Banco Bradesco a indenizar Geraldo Justino em R$ 15 mil por danos morais e materiais em razão de uma quantia que foi furtada dentro da agência, por um assaltante que se passou por… Continuar lendo Bradesco terá de indenizar cliente por furto em agência