A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença que negou pedido de indenização a condômino que teve a sala comercial furtada no Condomínio Conjunto Nacional de Taguatinga. De acordo com a decisão, “para a responsabilização do condomínio por furto ocorrido em uma de suas unidades autônomas deve haver previsão nesse sentido… Continuar lendo Condomínio não é responsável por furto ocorrido em unidade autônoma
O supermercado Tatico foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a uma cliente que foi abordada por suspeita de furto pelo segurança do estabelecimento. A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Segundo a decisão, houve excesso na abordagem do funcionário… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar consumidora abordada por suspeita de furto
A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que eventual tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível – o que excluiria a possibilidade de punição. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema 924), cuja relatoria é do… Continuar lendo Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de danos materiais de homem que teve o celular furtado dentro da casa noturna Victoria Haus Salão de Eventos e Festas LTDA. O cliente havia requerido o recebimento de indenização por dano material contra duas empresas, já que teve seu aparelho celular… Continuar lendo Casa noturna não tem responsabilidade por furto de celular de cliente
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 6.000,00 ao segundo apelado por danos morais, bem como R$ 32.399,00 ao primeiro apelado por danos materiais. Em primeiro grau, D.D.M.D. e D.D.M.D. interpuseram ação de reparação de danos… Continuar lendo Mantida sentença por furto de veículo em estacionamento de hotel
Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha isentou a Coral Empresa de Segurança de ressarcir um cliente que teve o comércio furtado. Para o magistrado, não ficou comprovado o não funcionamento dos equipamentos e a obrigação desse tipo de serviço é de meio, não de resultado. “As empresas de segurança e vigilância, nas relações… Continuar lendo Empresa de segurança não é obrigada a indenizar em caso de furto a cliente
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de cliente para condenar o hipermercado Walmart Brasil LTDA e o Auto Park Estacionamento Rotativo LTDA a pagarem, ao autor, o valor de R$ 717,47 de danos materiais por furto de aparelho de CD player, referente ao valor despendido no conserto da… Continuar lendo Cliente será indenizado por furto de CD player em estacionamento de hipermercado
A empresa Walmart Brasil deverá pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora terceirizada acusada em público, e injustamente, do furto de uma barra de cereal. A condenação foi fixada em três mil reais e responsabilizou também a empresa SE Terceirização de Mão de Obra, que prestava serviços ao hipermercado. A decisão, da qual cabe… Continuar lendo Supermercado deverá indenizar trabalhadora acusada injustamente de furto de barra de cereal
O empregado que furta algo no local de trabalho pratica ato de improbidade e pode ser dispensado por justa causa, conforme previsto na alínea ‘a’ do artigo 482 da CLT. Nesse caso, nem é preciso observar os critérios da imediatidade e gradação da pena, pois a conduta é grave o suficiente para quebrar a confiança… Continuar lendo Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
